11 Maio 2020
Diário Oficial do Estado da Bahia
Altera o Decreto nº 19.682, de 07 de maio de 2020, na forma que indica.
17 Abril 2020
Diário Oficial da União
Dispõe sobre o compartilhamento de dados por empresas de telecomunicações prestadoras de Serviço Telefônico Fixo Comutado e de Serviço Móvel Pessoal com a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, para fins de suporte à produção estatística oficial durante a situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
