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30 Março 2020
Diário Oficial do Estado de Roraima

Prorroga a vigência de Licenças e Autorizações Ambientais, amplia o prazo para o cumprimento das condicionantes impostas pela FEMARH, e dá outras providencias.

24 Março 2020
Diário Oficial do Estado de Roraima

Altera o Decreto nº 28.635-E de 22 de março de 2020, que declara estado de calamidade pública em todo o território do Estado de Roraima para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (Coronavírus), e dá outras providências.