19 Abril 2021
Jornal do Município de Divina Pastora/SE
DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO “ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA” NO MUNICÍPIO DE DIVINA PASTORA, DECORRENTE DE DESASTRE NATURAL CLASSIFICADO COMO GRUPO BIOLÓGICO/EPIDEMIAS E TIPO DOENÇAS INFECCIOSAS VIRAIS (COVID-19) – COBRADE 1.5.1.1.0 E DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, CONFORME PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 13.979, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020. A PREFEITA MUNICIPAL DE DIVINA PASTORA, MARIA CLARA PRADO RIBEIRO ROLLEMBERG, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos da Lei Orgânica do Município;
