28 Maio 2020
Diário Oficial da União
Define os critérios e os procedimentos extraordinários e temporários para a aplicação de excepcionalidades a requisitos específicos das Boas Práticas de Fabricação e de Importação de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, em virtude da emergência de saúde pública internacional decorrente do novo Coronavírus.
25 Março 2020
Diário Oficial da União
Esclarecimentos sobre a priorização de análise de processos de Certificado de Boas Práticas de Fabricação (CBPF) e de produtos para fins de registro e alterações pós- registro de insumo farmacêutico relacionados ao enfrentamento da Covid-19.
