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24 Março 2020
Jornal do Município de Goiânia/GO

Institui o Gabinete de Gestão de Crise COVID-19.

12 Março 2020
Diário Oficial da União

Estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).