23 Junho 2020
Diário Oficial do Estado de Santa Catarina
Institui o Termo de Ciência de Transferência Hospitalar para Tratamento de Saúde.
23 Abril 2020
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os hotéis, pousadas e estabelecimentos similares, instalados no Estado do Amazonas, informarem à Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - FVS/AM, acerca da chegada de hóspedes oriundos de fora do Estado, durante a situação de emergência do COVID-19.
14 Abril 2020
Diário Oficial do Estado de São Paulo
Estabelece fluxo para a transferência de pacientes sem suspeita de Covid-19, internados em estabelecimentos de saúde de maior complexidade, que atuarão como referência para Covid-19, com vistas à ampliação de leitos para atendimento à pandemia.
