Legislação sempre atualizada e comentada por especialistas

27 Maio 2020
Diário Oficial da União

RECOMENDAÇÕES PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM FEIRAS LIVRES, SACOLÕES E VAREJISTAS.

28 Abril 2020
Jornal do Município de Três Rios/RJ

Obriga os estabelecimentos públicos e privados a disponibilizar álcool em gel para utilização dos funcionários, clientes e/ou usuários do serviço, e dá outras providências.