Legislação sempre atualizada e comentada por especialistas

30 Junho 2020
Jornal do Município de Maceió/AL

PRORROGA OS PRAZOS REFERIDOS NA PORTARIA Nº. 020/2020, DE 05 DE JUNHO DE 2020, POR FORÇA DA AMPLIAÇÃO DO PRAZO DE QUARENTENA RESULTANTE DO CENÁRIO PANDÊMICO DO (CODVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17 Abril 2020
Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Decreta quarentena no Distrito Estadual de Fernando de Noronha, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.