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03 Abril 2020
Diário Oficial do Estado do Amapá

Dispõe sobre novas medidas de restrição de aglomeração de pessoas com a finalidade de reduzir os riscos de transmissão do novo Coronavírus (COVID-19), institui o Comitê de Decisões Estratégicas e adota outras providências. Revoga o Decreto n° 1414, de 19/03/2020. Revoga o Decreto n° 1415, de 22/03/2020.