Diploma Legal: Decreto n° 6080
Data de emissão: 06/04/2020
Data de publicação: 06/04/2020
Fonte: Diário Oficial do Estado do Tocantins
Órgão Emissor: PODER EXECUTIVO
Nota da Equipe Legnet
Ressalta-se que a Câmara Técnica é integrada por profissionais técnicos especializados, pesquisadores e cientistas das áreas de saúde e de políticas públicas, indicados por instituições de ensino superior e por órgãos e entidades públicos, tendo como representantes do Poder Executivo Estadual agentes públicos designados pela:
I - Secretaria da Saúde;
II - Universidade Estadual do Tocantins - Unitins;
III - Fundação de Apoio à Pesquisa do Tocantins - FAPT.
Incumbe à Universidade Estadual do Tocantins - Unitins gerir e coordenar os trabalhos desta Câmara Técnica, baixando os atos subsequentes, necessários ao cumprimento do disposto neste Decreto, inclusive os relativos à divulgação do rol de seus integrantes.
Também altera o inciso I do art. 1º do Decreto 6.064, de 12 de março de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 1o
I - .........................................
f) Casa Civil;
g) Secretaria da Segurança Pública;
h) Procuradoria-Geral do Estado.
