Diploma Legal: Recomendação s/n
Data de emissão: 30/03/2020
Data de publicação: 30/03/2020
Fonte: Diário Oficial da União
Órgão Emissor: ANVISA - AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Nota da Equipe Legnet
Este Requisito Legal relaciona ações e recomendações gerais para atuação da vigilância sanitária nas aeronaves em decorrência da situação de emergência em saúde pública de importância internacional e nacional declarada, orientando a adoção de medidas por parte da tripulação de voos internacionais e nacionais com transporte de passageiros e/ou de cargas.
Para os tripulantes Dentro das aeronaves, durante o voo, são relacionadas as seguintes orientações:
- Antes do voo, certificar-se de que estão disponíveis: sabonete líquido e água corrente nos banheiros e álcool em gel na entrada das aeronaves e próximo aos banheiros.
- Alocar, sempre que possível, os passageiros de maneira distante uns dos outros dentro das aeronaves, considerando a atual redução do número de viajantes nos voos.
- Higienizar as mãos antes e depois do serviço de bordo. Manter um dispensador com álcool em gel na galley, para intensificação da frequência da higienização das mãos durante o serviço de bordo.
- Durante o voo, recomenda-se o uso de máscaras cirúrgicas a tripulantes que tenham contato direto e próximo com os passageiros.
- Ao desembarcarem, os tripulantes devem seguir as recomendações e as orientações gerais e locais transmitidas aos viajantes dentro do ambiente aeroportuário e da cidade em que estão desembarcando.
- Evitar usar muitos adornos, principalmente anéis e pulseiras, a fim de facilitar a correta higienização das mãos quando necessário.
- Se o tripulante tiver sintomas durante o voo, deve distanciar-se das outras pessoas o máximo possível, utilizar máscara e não participar mais das atividades de atendimento aos passageiros.
a) Em qualquer situação, independentemente da indicação de uso de equipamentos de proteção individual (EPI) ou não, os tripulantes devem sempre adotar medidas preventivas, tais como:
- Utilizar lenço descartável para higiene nasal.
- Cobrir nariz e boca quando espirrar ou tossir.
- Evitar tocar as mucosas dos olhos, nariz e boca.
- Higienizar as mãos após tossir ou espirrar.
b) Frequente higienização das mãos com água e sabonete.
c) Quando as mãos não estiverem visivelmente sujas, pode ser utilizado álcool em gel para as mãos.
d) Praticar etiqueta respiratória.
e) Não compartilhar objetos de uso pessoal, como talheres, pratos, copos, garrafas e outros utensílios.
f) Evitar tocar as mucosas dos olhos, nariz e boca sem que as mãos estejam higienizadas. Durante o repouso em escala no Brasil
- Estar atento aos cuidados de precaução durante o deslocamento do aeroporto para o local da acomodação.
- Não utilizar transporte público.
- Dar preferência a acomodação em quarto arejado e individual. - O quarto deve ser higienizado diariamente.
- Manter distanciamento social, ficando dentro do quarto o máximo de tempo possível. - Se for necessário sair do quarto, praticar o distanciamento social de dois metros.
- Dar preferência a refeições dentro da acomodação.
- Não ir a eventos com concentração de pessoas.
- Evitar viajar ao mínimo aparecimento de sinais e sintomas da Covid-19 (febre, tosse ou dificuldade de respirar).
- No aparecimento dos sintomas, reportar imediatamente o empregador e estabelecer isolamento por 14 dias. Nesse caso, é obrigatória a realização das refeições dentro da acomodação.
- Informar ao local de hospedagem sobre o início dos sintomas.
- Evitar o contato com outras pessoas se apresentar sinais ou sintomas respiratórios.
- Não compartilhar objetos de uso pessoal, como talheres, pratos, copos, garrafas e outros utensílios.
- Evitar tocar as mucosas dos olhos, nariz e boca sem que as mãos estejam higienizadas.
- Caso seja utilizada a mesma roupa no próximo turno de trabalho, garantir que ela esteja lavada e limpa. Enquanto estiver em sua residência (país de origem):
- Estar ciente do risco de Covid-19 em sua comunidade local.
- Seguir as orientações da autoridade sanitária do seu estado ou município.
- Evitar locais movimentados e adotar o distanciamento social.
- Evitar o contato com pessoas doentes.
- Caso fique doente, comunicar imediatamente ao empregador e não realizar viagens.
Quanto ao monitoramento da própria saúde, são relacionadas as seguintes orientações:
- Saiba qual o hospital de referência mais próximo de sua acomodação.
- Monitorar sua condição de saúde, seguindo as orientações fornecidas pelo programa de saúde ocupacional do seu empregador. o Em todo o restante do tempo, prestar atenção em sua saúde e observar se está com febre, tossindo, ou com dificuldade de respirar.
Obs: Em situações de Febre significa sentir-se febril OU ter medição de temperatura a partir de 37,8°C, e caso sinta-se febril ou tenha tosse ou dificuldade de respirar, medir sua temperatura. Recomendado ao programa de saúde ocupacional de seu empregador entrar em contato periodicamente para certificar-se de que está bem.
Quanto as orientações para as companhias aéreas brasileiras e estrangeiras, relaciona as seguintes:
- Independentemente da residência ou do histórico de viagens, os tripulantes com exposição conhecida a pessoas com Covid-19 devem ser avaliados e monitorados caso a caso. Os tripulantes com exposições de alto risco devem ser afastados durante 14 dias.
- Os tripulantes brasileiros podem ir para suas residências quando retornarem às suas bases.
- Supervisionar o automonitoramento de saúde de todos os tripulantes.
- Estabelecer um planO de ação no caso de um tripulante apresentar sintomas durante uma escala de pernoite.
- Fornecer informações as tripulantes sobre os serviços de saúde nas cidades em que eles pernoitarem.
- Certificar-se de que os tripulantes não apresentam sintomas antes de e
