28 Agosto 2020
Diário Oficial da União
Alterar a redação do artigo 1º, da Portaria n° 402/GC3, de 24 de março de 2020, que estabelece a dilação do prazo de vencimento das Tarifas de Navegação Aérea, durante o período de enfrentamento da pandemia da COVID-19.
22 Maio 2020
Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro
REVOGA O ARTIGO 3º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 8.767, DE 23 DE MARÇO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO OU REMARCAÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS, BEM COMO DE PACOTES DE VIAGENS ADQUIRIDOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RAZÃO DA DOENÇA COVID-19 CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS.
15 Abril 2020
Diário Oficial da União
Aprova diretrizes para permitir em caráter excepcional o transporte de carga nos compartimentos de passageiros durante a pandemia de COVID-19 e dá outras providências.
08 Abril 2020
Diário Oficial da União
A Portaria nº 964 de 06/04/2020 trata da Autorização de empresas de transporte aéreo certificadas para operação segundo o RBAC nº 135, em caráter excepcional e temporário, a substituição das aulas e avaliações das disciplinas que compõem a parte teórica dos treinamentos aprovados no Programa de Treinamento Operacional (PrTrnOp), de acordo com a IS nº 135-003, ministradas presencialmente, por aulas e avaliações que utilizem meios e tecnologias de informação e comunicação, com alunos e tutores desenvolvendo atividades educativas em lugares e tempos diversos (EaD), nos limites estabelecidos pela legislação em vigor.
30 Março 2020
Diário Oficial da União
ORIENTAÇÕES DE MEDIDAS SANITÁRIAS A TRIPULANTES DE AERONAVES E EMBARCAÇÕES NO BRASIL.
30 Março 2020
Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro
Dispõe sobre o cancelamento ou remarcação de passagens aéreas bem como de pacotes de viagens adquiridos no âmbito do estado do rio de janeiro em razão da doença covid-19 causada pelo novo CORONAVÍRUS (sars-civ-2).
27 Março 2020
Diário Oficial da União
Autoriza transporte de carga por operador certificado sob o RBAC nº 135.
27 Março 2020
Diário Oficial da União
Dispõe sobre restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.
25 Março 2020
Diário Oficial da União
Dispõe sobre as medidas sanitárias a serem adotadas em aeroportos, frente aos casos do novo coronavírus SARS COV-2 (COVID-19).
25 Março 2020
Diário Oficial da União
Dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto no Decreto nº 10.284, de 20 de março de 2020, que estabelece a dilação do prazo de vencimento das Tarifas de Navegação Aérea, durante o período de enfrentamento da pandemia da COVID-19.
