Diploma Legal: Orientação Técnica nº s/n
Data de emissão: 04/05/2020
Data de publicação: 04/05/2020
Fonte: Diário Oficial da União
Órgão Emissor: MS - MINISTÉRIO DA SAÚDE
Nota da Equipe Legnet
2020 Ministério da Saúde.
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1ª edição – 2020 – versão 1 – publicada em 04/05/2020
Elaboração, distribuição e informações:
MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria de Vigilância em Saúde Departamento de Análise em Saúde e Vigilância de Doenças não Transmissíveis Coordenação-Geral de Informação e Análises Epidemiológicas SRTVN Quadra 701, Via W 5 Norte, Lote D, Edifício PO 700, 6º andar CEP: 70719-040 – Brasília/DF Site: http://www.saude.gov.br/svs
Organização:
Wanderson Kleber de Oliveira - GAB/SVS/MS
Eduardo Marques Macario - DASNT/SVS/MS
Giovanny Vinícius Araújo de França - CGIAE/DASNT/SVS/MS
Valdelaine Etelvina Miranda de Araújo - CGIAE/DASNT/SVS/MS
Yluska Myrna Meneses Brandão e Mendes - CGIAE/DASNT/SVS/MS
Ângela Maria Cascão - Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro
Mauro Tomoyuki Taniguchi - Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo
Adauto Martins Soares Filho - CGIAE/DASNT/SVS/MS
Andréa de Paula Lobo - CGIAE/DASNT/SVS/MS
Raquel Barbosa Lima - CGIAE/DASNT/SVS/MS
Roberta Maria Leite Costa - CGIAE/DASNT/SVS/MS
Revisão ortográfica: Naiane de Brito Francischetto - DASNT/SVS/MS
Produção e diagramação: Nucom/GAB/SVS/MS
IMPORTANTE
As recomendações contidas nesta nota podem sofrer alterações mediante o surgimento de novas orientações sobre o tema.
1. OBJETIVO
Orientar os médicos sobre o preenchimento das condições e causas do óbito (bloco V) da
Declaração de Óbito (DO) no contexto da COVID-19.
2. PREENCHIMENTO DO BLOCO V (CONDIÇÕES E CAUSAS DO ÓBITO)
O médico tem responsabilidade ética e jurídica pelo preenchimento, pelas informações registradas e pela assinatura da DO;
A terminologia oficial COVID-19 deve ser usada para toda a certificação de morte pela doença pelo coronavírus 2019. Como existem muitos tipos de coronavírus, recomenda-se não usar o termo “coronavírus” no lugar da COVID-19. Isso ajuda a reduzir a incerteza quanto à classificação e codificação, bem como a monitorar corretamente essas mortes;
A COVID-19 deve ser registrada no atestado médico de causa de morte para todos os óbitos que a doença causou, ou se assume ter causado ou contribuído para a morte;
O registro da COVID-19 deve ser feito na parte I da DO, com respeito à ordenação da cadeia de causas, iniciando-se pela causa básica na última linha do atestado. As causas sequenciais, decorrentes da causa básica, devem ser registradas nas linhas acima daquela onde for registrada a COVID-19;
Na parte II, deve ser registrada as comorbidades que contribuíram para a morte;
Em algumas situações, de acordo com o julgamento CRITERIOSO médico, a COVID-19 pode não fazer parte da cadeia inicial do óbito (parte I), podendo ser descrita na parte II (exemplo C desta nota).
Os tempos transcorridos entre o diagnóstico informado na parte I e a morte devem ser registrados à direita da respectiva causa;
Ao preencher a DO, não informar o código das doenças (CID-10), pois esse campo é reservado aos codificadores das Secretarias Municipais ou Estaduais de Saúde;
O campo 39, referente a “necropsia”, só deverá ser preenchido se houver a execução do procedimento. A autopsia verbal não deve ser considerada como realização de necropsia;
Se, no momento do preenchimento da DO, a causa da morte ainda não estiver confirmada para COVID-19, mas houver suspeição, o médico deverá registrar o termo “suspeita de COVID-19” na parte I;
A recomendação para preenchimento “suspeita de COVID-19” é internacional e tem por objetivo captar todos os óbitos possíveis pela doença;
A confirmação ou descarte da COVID-19 ficará sob a responsabilidade das Secretarias Municipais e/ou Estaduais de Saúde;
Ao manusear a DO, considerar as medidas de biossegurança constantes da Nota Técnica GVIMS/GGTES/ANVISA nº 04/2020.
IMPORTANTE
Para informações acerca das definições de caso e diretriz internacional, consultar os links: https://www.who.int/classifications/icd/COVID-19-coding-icd10.pdf?ua=1https://www.who.int/ classifications/icd/covid19/en/
3. EXEMPLOS PARA PREENCHIMENTO DO BLOCO V
EXEMPLO A
Caso confirmado de COVID-19
O preenchimento da DO cujo resultado do exame laboratorial para COVID-19 tenha sido CONFIRMADO, seguirá a sequência de eventos que levaram ao óbito, declarando a COVID-19 na última linha preenchida da parte I. Na parte II deverão ser registradas as comorbidades, se existirem.
Caso clínico: Masculino, 45 anos, com hipertensão arterial e obesidade mórbida há 15 anos, que evoluiu para óbito. Foi admitido no hospital com quadro de infecção respiratória aguda (três dias antes do óbito). No dia seguinte, progrediu para pneumonia (dois dias antes do óbito).
O quadro agravou, apresentando insuficiência respiratória aguda (horas antes do óbito). Foi realizado teste laboratorial para COVID-19 com resultado positivo.
Figura 1: Campo V da Declaração de Óbito preenchido para caso confirmado de COVID-19.
Caso suspeito de COVID-19
O preenchimento da DO de caso SUSPEITO, em investigação para COVID-19, deverá conter a sequência de eventos que levaram ao óbito, declarando o termo “suspeito de COVID-19” na última linha preenchida da parte I. Na parte II, deverão ser registradas as comorbidades, se existirem.
Caso clínico: A.M.C, 49 anos, relatou quadro febril diário há 15 dias, com controle da febre em domicílio. Foi admitida no hospital com quadro de insuficiência respiratória aguda (9 dias antes do óbito) que se agravou, evoluindo para síndrome respiratória aguda grave dois dias após a admissão. Os familiares relataram que a falecida era portadora de diabetes tipo 2 há 15 anos e que esteve em contato com um paciente com COVID-19. Houve coleta de material para exame laboratorial para COVID-19, porém não teve acesso ao resultado até a emissão da DO.
Figura 2: Campo V da Declaração de Óbito preenchido para caso suspeito de COVID-19.
EXEMPLO C
Homem, 75 anos, cumprindo quarentena domiciliar após diagnóstico confirmado para COVID-19 e com sintomas típicos da doença, sofreu queda por escorregão dentro do banheiro.
Foi recolhido pelo serviço de resgate e encaminhado ao hospital, onde fez cirurgia em virtude de traumatismo cranioencefálico. Morreu após dois dias.
