Diploma Legal: Instrução Normativa nº 20
Data de emissão: 13/03/2020
Data de publicação: 13/03/2020
Fonte: Diário Oficial da União
Órgão Emissor: SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL
Nota do Time Legnet
Os servidores e empregados públicos que realizarem viagens internacionais, a serviço ou privada, ainda que não apresentem sintomas associados ao coronavírus (COVID-19), conforme estabelecido pelo Ministério da Saúde, deverão executar suas atividades remotamente até o sétimo dia contado da data do seu retorno ao País.
