Diploma Legal: Recomendação nº S/N
Data de emissão: 29/04/2020
Data de publicação: 29/04/2020
Fonte: Diário Oficial da União
Órgão Emissor: MS - MINISTÉRIO DA SAÚDE
Nota da Equipe Legnet
INTRODUÇÃO
A Coordenação de Garantia da Equidade (COGE/CGGAP/DESF/SAPS/MS) do Ministério da Saúde, atenta às questões afetas à população do Campo, Floresta e Águas, divulga a presente recomendação para os Estados e Municípios, especificamente aos profissionais de saúde das Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas (ESFR) e Equipes de Saúde da Família Fluviais (ESFF) que atuam na Atenção Primária à Saúde, e demais profissionais da Rede de Atenção à Saúde, a fim de atender às condutas necessárias para prevenção, detecção, cuidado e contenção do novo Coronavírus (COVID-19).
A população do campo, da floresta e das águas reúne povos e comunidades que têm modos de vida, produção e reprodução social relacionados predominantemente à terra e às águas. Entre eles estão camponeses; agricultores familiares; trabalhadores/as rurais assalariados/as e temporários/as que residam ou não no campo; trabalhadores/as rurais assentados/as e acampados/as; comunidades de quilombos; populações que habitam ou usam reservas extrativistas; populações ribeirinhas; populações atingidas por barragens; outras comunidades tradicionais e entre outros grupos.
A saúde das populações do Campo, Floresta e Águas é determinada pelas condições econômicas, sociais e ambientais em que vivem, sendo necessárias ações que atuem sobre o processo saúde/doença. A dispersão territorial, a alta concentração de idosos no meio rural e as desigualdades no acesso aos serviços de abastecimentos de água aumentam a condição de vulnerabilidade dessa população.
Dado o atual cenário de pandemia do COVID-19 é necessário que as três esferas de governo se empenhem na atenção e cuidado à saúde desses povos e comunidades. De acordo com o Protocolo de Manejo Clínico do Coronavírus (COVID-19), na Atenção Primária à Saúde, esse novo coronavírus produz a doença classificada como COVID-19. Nesse contexto, em que pese recentes estudos e evidências científicas, sabe-se que essa doença possui alta transmissibilidade e provoca uma Síndrome Gripal (SG) podendo evoluir para uma Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), com insuficiência respiratória.
RECOMENDAÇÕES
Considerando as medidas de prevenção, cuidado e combate ao COVID-19 indicadas à população brasileira, bem como as condições de vulnerabilidade vivenciadas pela população do campo, floresta e águas, recomenda-se que as Equipes de Saúde da Família e outros profissionais da saúde que prestam atenção integral à saúde dessas populações, de forma fixa ou itinerante, fomentem o desenvolvimento de ações compartilhadas e integradas aos Serviços de Atenção Primária à Saúde, em uma rede de atenção compartilhada, ampliando a construção de novas formas de atuação frente à presente urgência.
Recomenda-se que sejam disponibilizadas informações técnicas e oficiais para a população do campo, floresta e águas, utilizando recursos adequados à realidade de seu território (carta, e-mail, radiofonia, telefone/celular, internet), com disponibilização de materiais educativos sobre a COVID-19, com linguagem de fácil entendimento e culturalmente adequada. Desse modo, incentiva-se a construção de redes e canais de comunicação com a população adscrita, a partir da colaboração, por exemplo, de rádios e lideranças comunitárias, para divulgação de medidas de proteção, e também como forma de monitorar a situação de saúde de pessoas que compõem os grupos de risco, a saber, pessoas acima de 60 anos, imunossuprimidos (HIV+,transplantados, etc), pacientes com doenças crônicas, gestantes e puérperas. Essas duas últimas, não possuem risco elevado para COVID-19, mas apresentam maior risco de gravidade se infectadas por Influenza.
Tendo em vista que a dispersão territorial, característica da população do campo, floresta e águas pode ser, nessa situação, fator de proteção à contaminação pelo Coronavírus, sendo importante que as equipes de saúde avaliem e desenvolvam estratégias para o acompanhamento das condições de saúde e atenção aos grupos mais vulneráveis, sobretudo em áreas remotas e distantes das cidades. Por outro lado, se não forem tomadas precauções adequadas, o contato, sem os devidos cuidados, com os profissionais de saúde pode implicar em possíveis riscos.
Desse modo, junto ao planejamento para acompanhamento das populações e áreas remotas é fundamental que os profissionais estejam devidamente paramentados com equipamentos de proteção individual (EPI) para evitar a transmissão do vírus, bem como os cuidados em relação ao distanciamento durante os atendimentos, seja nas unidades de saúde, seja na comunidade, conforme preconizado pelo Ministério da Saúde. Entretanto, diante do atual cenário de falta de EPI, será necessário avaliar o risco de realizar as incursões nestas comunidades.
Considerando, ainda, que alguns povos e comunidades não têm acesso a saneamento básico e têm dificuldade de acesso à água, recomenda-se, quando possível, o fornecimento de álcool em gel para aqueles que não têm como manter uma rotina de limpeza adequada das mãos. De um ponto de vista mais amplo, é recomendável também que haja planejamento e articulação intersetorial ao nível das gestões locais para que sejam tomadas providências mais estruturantes em relação ao fornecimento de água.
No caso de comunidades em áreas remotas e de dispersão demográfica, ações de busca ativa devem ser avaliadas quanto à sua necessidade, visando acompanhamento das situações de saúde, divulgação de informações e orientações sobre o contágio do COVID-19. Para que buscas ativas tragam resultados efetivos é importante seguir os fluxos e orientações do Ministério da Saúde e os pactuados nos Estados e Municípios.
Ressalta-se que, as ações ou atendimentos devem ocorrer em local que permita a circulação do ar e o estabelecimento de distância segura, com a participação mínima de pessoas, evitando aglomerações. Aconselha-se verificar a viabilidade de tratamento domiciliar e idas planejadas aos serviços de saúde.
É de extrema importância o acompanhamento dos casos gripais, e observar sinais e sintomas de agravamento e necessidades específicas para encaminhamento na rede de saúde pactuada para o atendimento no contexto do COVID-19.
Os Agentes Comunitários de Saúde têm papel fundamental nessa atenção. Em muitas localidades, os ACS são os principais responsáveis pela mediação entre comunidade e equipes de saúde.
Apoiar a divulgação de informações, orientações e recursos para esses profissionais, no contexto do trabalho e organização da EAP/ ESF, pode ser importante para evitar o deslocamento das pessoas a centros urbanos ou localidades de maior concentração populacional.
É imprescindível que as Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas (ESFR) e Equipes de Saúde da Família Fluviais (ESFF) atuem de forma articulada com serviços de urgência e emergência e demais pontos de atenção, de acordo com as necessidades apresentadas, no contexto da Rede de Atenção à Saúde, das Regiões de Saúde e das relações interfederativas. Destaca-se, ainda, a importância do matriciamento e do uso do teleatendimento no auxílio ao atendimento dos casos de COVID-19, especialmente no contexto das populações distantes dos centros urbanos.
As Equipes de Saúde da Família devem seguir as recomendações preconizadas pelo Ministério da Saúde disponibilizadas no portal https://coronavirus.saude.gov.br/ e https:// aps.saude.gov.br/ape/corona e o PROTOCOLO DE MANEJO CLÍNICO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, de modo a:
• conscientizar a comunidade sobre as medidas de prevenção e controle da doença;
• identificar precocemente sinais e sintomas de Síndrome Gripal e Síndrome Respiratória Aguda Grave;
• compreender o fluxo de encaminhamento dos casos suspeitos da COVID-19;
• adotar as medidas de proteção individual frente a um caso suspeito.
As equipes devem reforçar a atenção aos sinais e sintomas relacionados à síndrome gripal, bem como relacionar essas condições de saúde às definições de caso e cenários de transmissão disponibilizadas pelo Ministério da Saúde e pelas vigilâncias locais para fazer o nexo causal com o Convid-19. Sendo identificados sintomas, os profissionais devem utilizar linguagem acessível à população e orientar sobre as medidas de cuidado a serem tomadas de acordo com a gravidade dos casos.
As Equipes de Saúde da Família que não dispõem de acesso à internet, recomendamse que realizem contato telefônico com sua respectiva SMS, a fim de detalhar os casos suspeitos para que o município faça a notificação por meio de formulário eletrônico. Para acompanhamento dos pacientes com síndrome gripal leve, o contato telefônico está recomendado, desde que haja disponibilidade para tal.
Recomenda-se inda, que as equipes de Saúde da Família e outros profissionais da Rede de Atenção à Saúde sensibilizem as pessoas abordadas sobre as medidas preventivas possíveis, tais como:
• Ao tossir ou espirrar, colocar o antebraço na frente do nariz e da boca;
• Lavar as mãos com água e sabão sempre que possível ou usar álcool em gel se tiver acesso;
• Evitar tocar olhos, nariz e boca;
• Não compartilhar objetos de uso pessoal;
No caso de domicílios em que vivam famílias extensas e/ou que haja dificuldade para o isolamento de casos suspeitos em um cômodo, ressaltar a importância da limpeza dos espaços, objetos e separação de utensílios de uso pessoal.
Recomenda-se, ainda, que estados e municípios, bem como os profissionais de saúde, divulguem orientações sobre a possibilidade da população confeccionar máscaras caseiras como uma das formas de combater a propagação do coronavírus no Brasil (Nota Informativa nº 3//2020-CGGAP/DESF/SAPS/MS - disponível em https://www.saude.gov.br/noticias/agenciasaude/46645-mascaras-caseiras-podem-ajudar-na-prevencao-contra-o-coronavirus.
As máscaras precisam ter duas camadas de pano - podem ser feitas em tecido de algodão, tricoline, TNT ou outros tecidos, desde que desenhadas e higienizadas corretamente – e devem ser utilizadas individualmente por cerca de duas horas, posteriormente, é necessário trocá-las. É importante que as máscaras cubram totalmente a boca e o nariz, sem deixar espaços nas laterais, e que tenham elásticos ou tiras para amarrar acima das orelhas e abaixo na nuca. Ao chegar em casa, as máscaras devem ser lavadas e deixadas de molho por cerca de trinta minutos na água sanitária.
O Ministério da Saúde reconhece a importância de uma abordagem conjunta entre todos os serviços voltados às populações mais vulneráveis, entre as quais, as populações do campo, floresta e águas, e a necessidade de prever e realizar ações intersetoriais nos Planos Municipais e Estaduais de Enfrentamento ao Coronavírus, especialmente entre saúde, agricultura, meio ambiente, direitos humanos e a assistência social. Ressalta-se a importância da população do campo para a produção de alimentos e segurança alimentar, o que requer fortalecimento de ações governamentais para que as coletas e distribuições sejam feitas com segurança, apoiando circuitos locais de abastecimento. Recomenda-se, além disso, o abastecimento emergencial de água para aquelas comunidades que não dispõem de abastecimento próprio ou acesso ao serviço público. Para isso é necessário um exercício conjunto, no intuito de envidar esforços para atender às necessidades iminentes dessas populações.
REFERÊNCIAS
ANVISA. Nota Técnica GVIMS/GGTES/ANVISA Nº 05/2020. Disponível em: http://portal.anvisa.gov.br/notas-tecnicas
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa. Departamento de Apoio à Gestão Participativa. Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo e da Floresta. 1. ed.; 1. reimp. Brasília: Editora do Ministério da Saúde, 2013.
Nota Informativa nº 3/2020-CGGAP/DESF/SAPS/MS sobre máscaras caseiras. Ministério da Saúde, 2020. Disponível em: https://www.saude.gov.br/noticias/agencia-saude/46645-mascaras-caseiras-podem-ajudar-na-prevencao-contra-o-coronavirus
OMS, Mental Health Considerationsduring COVID-19 Outbreak, 2020 - traduzido - https://www.ladoaladopelavida.org.br/detalhe-noticia-ser-informacao/covid-19-oms-divulgaguiacom-cuidados-para-saude-mental-durante-pandemia [acesso 25 março 2020].
Protocolo de Manejo Clínico do Coronavírus (COVID-19) na Atenção Primária à Saúde.
Ministério da Saúde, 6ª edição, 2020.
