Diploma Legal: Resolução nº 577
Data de emissão: 19/06/2020
Data de publicação: 22/06/2020
Fonte: Diário Oficial da União
Órgão Emissor: CFFA - CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA
Nota da Equipe Legnet
A diretoria do Conselho Federal de Fonoaudiologia, ad referendum do Plenário, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 6.965/1981, o Decreto nº 87.218/1982, e o Regimento Interno;
Considerando o Decreto Legislativo nº 6/2020, que reconhece o estado de calamidade pública no Brasil; Considerando a Resolução CFFa nº 337, de 20 de outubro de 2006;
Considerando a Portaria nº 188, de 3 de fevereiro de 2020;
Considerando a Norma Regulamentadora nº 32, de 31 de julho de 2020;
Considerando a Nota Técnica nº 4 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), atualizada em 8 de maio de 2020;
Considerando a Nota Técnica GVIMS/GGTES/ANVISA nº 05/2020, com orientações para a prevenção e o controle de infecções pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2) em instituições de longa permanência para idosos (ILPI);
Considerando a Nota Técnica GVIMS/GGTES/ANVISA nº 07/2020, com orientações para a prevenção da transmissão da Covid-19 dentro dos serviços de saúde, resolve:
Art. 1º Os atendimentos fonoaudiológicos em domicílio ou instituição de longa permanência, na vigência dos riscos de contágio pelo coronavírus (SARS-CoV-2) deverão respeitar os decretos estaduais e municipais que disciplinam o distanciamento ou isolamento social.
Art. 2º O profissional deve orientar o responsável pelo domicílio ou pela instituição de longa permanência sobre as recomendações sanitárias, a fim de minimizar a exposição a patógenos respiratórios, incluindo o novo coronaviìrus (SARS-CoV-2).
Art. 3º O profissional, ao agendar as visitas domiciliares ou em instituição de longa permanência, deverá questionar se os pacientes, acompanhantes de quarto, familiares e/ou cuidadores que frequentam esses locais apresentam sintomas de infecção respiratória, como tosse, coriza, febre e dispneia.
Parágrafo único. Na presença desses sintomas, o fonoaudiólogo deverá adiar a consulta para momento posterior à melhora da sintomatologia e os pacientes devem ser orientados a procurar o serviço de saúde, assim como demais orientações pertinentes.
Art. 4º Caso o fonoaudiólogo apresente qualquer sintoma respiratório, deverá cancelar o atendimento.
Art. 5º Na chegada ao domicílio ou à instituição de longa permanência, deverá ser realizado o inquérito sintomatológico com paciente e familiares/cuidadores para verificar se as condições informadas no momento do agendamento permanecem as mesmas e detectar possível contaminação pelo SARS-CoV-2.
Art. 6º Se houver necessidade de encaminhamento do paciente suspeito ou contaminado para um serviço de saúde, o serviço referenciado sempre deverá ser notificado previamente.
Art. 7º Em qualquer caso, sintomático ou não, as ações preventivas apropriadas deverão ser tomadas, tais como instrução sobre higiene respiratória, etiqueta da tosse, higienização das mãos, paramentação adequada, entre outras.
Art. 8º Nos atendimentos, os fonoaudiólogos deverão:
I - higienizar as mãos com sabonete líquido ou preparação alcoólica a 70%, seguindo a técnica dos cinco momentos preconizada pela Organização Mundial de Saúde: antes de contato com um paciente; antes da realização de procedimentos assépticos; após risco de exposição aos fluidos corporais; após contato com um paciente; após contato com as áreas próximas ao paciente;
II - usar luvas de procedimento em qualquer contato com o paciente ou seu entorno, seguindo as regras de biossegurança de precaução padrão. Com cuidado no momento da retirada, deverão ser eliminadas adequadamente em resíduo infectante e, em seguida, proceder à lavagem das mãos;
III - usar luvas estéreis quando o procedimento a ser realizado no paciente exigir teìcnica asseìptica, com cuidado para não haver contaminação nesse momento e, após retirá-las, lavar bem as mãos. O descarte deverá ser como resíduo infectante;
IV - usar oìculos de proteçaÞo e protetor facial (face shield) em todos os procedimentos que possam gerar aerossóis, em casos de clientes assintomáticos, suspeitos ou confirmados para SARS-CoV-2, ou sempre que houver possibilidade de respingos de material biológico sobre a face;
V - em caso de sujidade visível, lavar os óculos e/ou o protetor facial com aìgua e sabaÞo/detergente e, somente depois dessa limpeza, passar pelo processo de desinfecçaÞo;
VI - na ausência de sujidade visível, limpar e desinfectar os óculos de proteção ou protetores faciais imediatamente após o uso, que deve ser, preferencialmente, individual, com aìlcool etílico 70%, hipoclorito de soìdio, oxivir ou outro desinfetante recomendado pelo fabricante;
VII - usar maìscara ciruìrgica em todos os atendimentos, inclusive de pacientes não suspeitos; Parágrafo único. O uso de máscaras com uma tela transparente na região da boca ou na totalidade da face permite fazer a leitura orofacial e facilita a comunicação, mas não há estudos de evidência sobre sua eficácia, uma vez que são de fabricação caseira.
VIII - usar máscara de proteçaÞo respiratoìria/respirador particulado com eficaìcia miìnima na filtraçaÞo de 95% de partiìculas de ateì 0,3(micro) tipo N95, N99, N100, PFF2 ou PFF3, quando o profissional atuar em procedimentos com risco de geraçaÞo de aerossoìis (aspiração de vias aéreas, oroscopia, manipulação de balonete de traqueostomia, entre outros procedimentos), em pacientes assintomáticos, suspeitos ou confirmados de infecçaÞo pelo SARS-CoV-2;
IX - realizar a troca da máscara a cada paciente ou quando sujas ou úmidas;
X - usar capote ou avental descartável, com troca a cada atendimento;
XI - descartar o capote ou avental e as máscaras cirúrgicas como resiìduos infectantes após a realização do atendimento e proceder à higiene das maÞos para evitar a transmissaÞo dos viìrus para o profissional, pacientes e ambiente;
XII - usar o gorro para a proteçaÞo dos cabelos presos, tipo coque, em procedimentos que possam gerar aerossóis. O material deve ser descartável e, após o uso, seu descarte deve ser como resiìduo infectante;
XIII - usar propé, o qual deve ser de material descartável. Após o uso, deverá ser removido e descartado como resiìduo infectante;
Art. 9º Recomenda-se que seja feita a limpeza e desinfecção imediata das superfícies, após o atendimento.
§ 1º A limpeza imediata eì aquela realizada a qualquer momento, quando ocorrem sujidades ou contaminaçaÞo do ambiente e equipamentos com mateìria orgânica.
§ 2º A desinfecçaÞo das superfícies deve ser realizada apoìs a sua limpeza, de acordo com recomendado pela Anvisa, e os desinfetantes com potencial para desinfecçaÞo de superfiìcies incluem aqueles aÌ base de cloro, alcooìis, alguns fenoìis e alguns iodoìforos e o quaternaìrio de amônio.
§ 3º A limpeza das superfiìcies do isolamento deverá ser realizada com detergente neutro, seguida da desinfecçaÞo com uma dessas soluçoÞes desinfetantes ou outro desinfetante padronizado pelo serviço de sauìde, desde que seja regularizado pela Anvisa.
§ 4º No caso da superfiìcie apresentar mateìria orgânica visiìvel, deve-se inicialmente proceder aÌ retirada do excesso da sujidade com papel/tecido absorvente e posteriormente realizar a limpeza e desinfecçaÞo.
Art. 10 Cumprir as medidas de controle de infecção de órgãos como Ministério da Saúde, Anvisa e Secretarias de Saúde, assim como os institucionais, nos casos das instituições de longa permanência.
Art. 11 Equipamentos de uso compartilhado entre os pacientes (estetoscópios, oxímetros, esfigmomanômetro, massageadores e outros) deverão ser limpos e desinfetados com álcool 70% ou peróxido de hidrogênio ou quaternario de amônia ou outro desinfetante, após cada uso.
Parágrafo único. Os celulares pessoais não devem ser manuseados durante as sessões. Caso isso não seja possível, eles também deverão ser desinfectados a cada atendimento.
Art. 12 Equipamentos ou aparelhos para fonoterapia deverão receber uma proteção de plástico filme para higienização após o atendimento.
Art. 13 O fonoaudiólogo deverá ter especial atenção ao selecionar as estratégias terapêuticas quanto à manipulação em cavidade oral, utilização de canetas da eletroestimulação e laser intra-oral, visando evitar a contaminação do paciente.
Art. 14 É de responsabilidade do profissional o descarte adequado e seguro dos equipamentos de proteção individual utilizados a cada atendimento.
Art. 15 O fonoaudiólogo deverá evitar contato físico com pacientes e familiares/cuidadores e com objetos dos domicílios, tais como copos e telefones, e não deverá tocar em superfícies e móveis da casa, incluindo maçanetas.
Art. 16 O fonoaudiólogo deverá colaborar com as autoridades locais para estabelecer plano de cuidados e apoio às ações de vigilância em saúde.
Art. 17 Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
SILVIA TAVARES DE OLIVEIRA
Presidente do Conselho
SILVIA MARIA RAMOS
Diretora Secretária
