Diploma Legal: Portaria nº 422
Data de emissão: 31/03/2020
Data de publicação: 01/04/2020
Fonte: Diário Oficial da União
Órgão Emissor: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Nota da Equipe Legnet
Este Requisito Legal relaciona as regras gerais do trabalho remoto em carpater excepcional, que poderá ser realizado por servidores, empregados públicos e estagiários em exercício na Administração Central do INSS, nas Superintendências Regionais, nas Gerências Executivas e nas Agências de Previdência Social, mediante pactuação individual com a respectiva chefia imediata.
Revoga a Portaria n° 3, de 23/03/2020.
Revoga a Portaria n° 84, de 24/03/2020.
