Diploma Legal: Decreto nº 5427
Data de emissão: 30/12/2020
Data de publicação: 30/12/2020
Fonte: Jornal do Município de Alagoinhas/BA
Órgão Emissor: PODER EXECUTIVO
Nota da Equipe Legnet
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALAGOINHAS, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a avaliação diária do quadro epidemiológico da COVID-19 no município de Alagoinhas;
DECRETA:
Art. 1°- Fica prorrogada a vigência do Decreto n° 5.414/2020, até o dia 15/01/2021.
Art. 2°- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALAGOINHAS, em 30 de dezembro de 2020.
JOAQUIM BELARMINO CARDOSO NETO
Prefeito Municipal