CONTEÚDO ESPECIALIZADO DE LEGISLAÇÃO

BUSCAR

MENU

×
.
 

Alagoinhas / BA - CORONAVÍRUS / PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA / decreto nº 5427

30 Dezembro 2020 | Tempo de leitura: ~1 minuto
Jornal do Município de Alagoinhas/BA

PRORROGA O DECRETO N° 5.414/2020, QUE DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE EVENTOS FESTIVOS.

Diploma Legal: Decreto nº 5427
Data de emissão: 30/12/2020
Data de publicação: 30/12/2020
Fonte: Jornal do Município de Alagoinhas/BA
Órgão Emissor: PODER EXECUTIVO

Nota da Equipe Legnet

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALAGOINHAS, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a avaliação diária do quadro epidemiológico da COVID-19 no município de Alagoinhas;

DECRETA:

Art. 1°- Fica prorrogada a vigência do Decreto n° 5.414/2020, até o dia 15/01/2021.

Art. 2°- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALAGOINHAS, em 30 de dezembro de 2020.

JOAQUIM BELARMINO CARDOSO NETO

Prefeito Municipal