Diploma Legal: Decreto nº 21287
Data de emissão: 23/03/2020
Data de publicação: 23/03/2020
Fonte: Jornal do Município de Araçatuba/SP
Órgão Emissor: PODER EXECUTIVO
Nota da Equipe Legnet
O Art. 3.º define que As Secretarias Municipais e autarquia, exceto a da Saúde, Segurança Municipal, Assistência Social e outros órgãos determinados pela Administração Municipal, suspenderão até 30 de abril de 2020, as atividades de natureza não essencial nos respectivos âmbitos;
I – Parque Ecológico, Zoológico Municipal, Centros de Lazer, Ginásios de Esportes, Estádios e outros equipamentos com concentração de pessoas;
II - Atendimento presencial nas centrais de atendimento do Atende Fácil;