CONTEÚDO ESPECIALIZADO DE LEGISLAÇÃO

BUSCAR

MENU

×
.
 

Araçatuba / SP - CORONAVÍRUS / SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA / DECRETO Nº 21287

23 Março 2020 | Tempo de leitura: ~1 minuto
Jornal do Município de Araçatuba/SP

Acrescenta dispositivos ao Decreto n.º 21.272/2020 que Declara Emergência em Saúde Pública em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV). Altera o Decreto n° 21272, de 17/03/2020 (Acresce os arts. 3°-N a 3°-Q). Altera o Decreto n° 21283, de 20/03/2020 (Art. 3°-B). Altera a(o) Decreto nº 21272, de 17/03/2020 Altera a(o) Decreto nº 21283, de 20/03/2020

Diploma Legal: Decreto nº 21287
Data de emissão: 23/03/2020
Data de publicação: 23/03/2020
Fonte: Jornal do Município de Araçatuba/SP
Órgão Emissor: PODER EXECUTIVO 

Nota da Equipe Legnet

O Art. 3.º define que As Secretarias Municipais e autarquia, exceto a da Saúde, Segurança Municipal, Assistência Social e outros órgãos determinados pela Administração Municipal, suspenderão até 30 de abril de 2020, as atividades de natureza não essencial nos respectivos âmbitos;

I – Parque Ecológico, Zoológico Municipal, Centros de Lazer, Ginásios de Esportes, Estádios e outros equipamentos com concentração de pessoas;

II -  Atendimento presencial nas centrais de atendimento do Atende Fácil;