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BA - CORONAVÍRUS / DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA / DECRETO Nº 19639

16 Abril 2020 | Tempo de leitura: 86 minutos
Diário Oficial do Estado da Bahia

Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

Diploma Legal: Decreto nº 19639
Data de emissão: 15/04/2020
Data de publicação: 16/04/2020
Fonte: Diário Oficial do Estado da Bahia
Órgão Emissor: PODER EXECUTIVO

Nota da Equipe Legnet

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual,

DECRETA

Art. 1º - O Anexo I do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar acrescido dos Municípios de Irecê, Jequié, Paramirim, Taperoá e Valente, na forma do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Ficam suspensas, a partir da primeira hora do dia 17 de abril de 2020, a circulação e a saída, e, a partir da nona hora do dia 17 de abril de 2020, a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, nos Municípios de Irecê, Jequié, Paramirim, Taperoá e Valente, até o dia 03 de maio de 2020.

Art. 3º - O Anexo II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar na forma do Anexo II deste Decreto.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de abril de 2020.

RUI COSTA

Governador

Bruno Dauster

Secretário da Casa Civil

Edelvino da Silva Góes Filho

Secretário da Administração

Walter de Freitas Pinheiro

Secretário do Planejamento

Manoel Vitório da Silva Filho

Secretário da Fazenda

Maurício Teles Barbosa

Secretário da Segurança Pública

Jerônimo Rodrigues Souza

Secretário da Educação

Fábio Vilas-Boas Pinto

Secretário da Saúde

João Leão

Secretário de Desenvolvimento Econômico

Carlos Martins Marques de Santana

Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social

Arany Santana Neves Santos

Secretária de Cultura

João Carlos Oliveira da Silva

Secretário do Meio Ambiente

Lucas Teixeira Costa

Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação,

Pesca e Aquicultura

Leonardo Góes Silva

Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento

Davidson de Magalhães Santos

Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte

Nelson Vicente Portela Pellegrino

Secretário de Desenvolvimento Urbano

Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro

Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação

Marcus Benício Foltz Cavalcanti

Secretário de Infraestrutura

Julieta Maria Cardoso Palmeira

Secretária de Políticas para as Mulheres

Fabya dos Reis Santos

Secretária de Promoção da Igualdade Racial

Cibele Oliveira de Carvalho

Secretária de Relações Institucionais

Josias Gomes da Silva

Secretário de Desenvolvimento Rural

André Nascimento Curvello

Secretário de Comunicação Social

Fausto de Abreu Franco

Secretário de Turismo

Nestor Duarte Guimarães Neto

Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização

                                                                                      ANEXO I

1.               

Abaíra

2.               

Adustina

3.               

Alagoinhas

4.               

Araci

5.               

Aurelino Leal

6.               

Barra

7.               

Barra do Choça

8.               

Barra do Rocha

9.               

Belmonte

10.           

Brumado

11.           

Cachoeira

12.           

Camacã

13.           

Camaçari

14.           

Campo Formoso

15.           

Canavieiras

16.           

Cansanção

17.           

Capim Grosso

18.           

Catu

19.           

Coaraci

20.           

Conceição do Coité

21.           

Euclides da Cunha

22.           

Eunápolis

23.           

Feira de Santana

24.           

Floresta Azul

25.           

Gandu

26.           

Gongogi

27.           

Ibirataia

28.           

Ibotirama

29.           

Ilhéus

30.           

Ipiaú

31.           

Irecê

32.           

Itabuna

33.           

Itacaré

34.           

Itagi

35.           

Itagibá

36.           

Itajuípe

37.           

Itaparica

38.           

Itapé

39.           

Itapebi

40.           

Itapetinga

41.           

Itarantim

42.           

Itatim

43.           

Itororó

44.           

Ituberá

45.           

Jaguaquara

46.           

Jequié

47.           

Juazeiro

48.           

Lauro de Freitas

49.           

Luís Eduardo Magalhães

50.           

Palmeiras

51.           

Paramirim

52.           

Piripá

53.           

Porto Seguro

54.           

Prado

55.           

Rio do Pires

56.           

Salvador

57.           

Santa Cruz Cabrália

58.           

Santa Luzia

59.           

Santa Maria da Vitória

60.           

Santa Teresinha

61.           

São Félix

62.           

São Francisco do Conde

63.           

Serra do Ramalho

64.           

Serrinha

65.           

Simões Filho

66.           

Taperoá

67.           

Teixeira de Freitas

68.           

Ubatã

69.           

Una

70.           

Uruçuca

71.           

Utinga

72.           

Valente

73.           

Vera Cruz

74.           

Vitória da Conquista

 

ANEXO II

1.                   

Barreiras

2.                   

Bom Jesus da Lapa

3.                   

Canarana

4.                   

Candeias

5.                   

Conceição do Jacuípe

6.                   

Conde

7.                   

Correntina

8.                   

Dias d’Ávila

9.                   

Entre Rios

10.               

Guanambi

11.               

Itamaraju

12.               

Medeiros Neto

13.               

Nova Soure

14.               

Pojuca

15.               

São Domingos