CONTEÚDO ESPECIALIZADO DE LEGISLAÇÃO

BUSCAR

MENU

×
.
 

BA - CORONAVÍRUS / DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA / DECRETO Nº 19844

21 Julho 2020 | Tempo de leitura: 399 minutos
Diário Oficial do Estado da Bahia

Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

Diploma Legal: Decreto nº 19844
Data de emissão: 20/07/2020
Data de publicação: 21/07/2020
Fonte: Diário Oficial do Estado da Bahia
Órgão Emissor: PODER EXECUTIVO

Nota da Equipe Legnet

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual,

D E C R E T A

Art. 1º - O Anexo I do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar acrescido dos Municípios de Barra da Estiva, Bonito, Catolândia, Feira da Mata, Ibiquera, Licínio de Almeida, Pedrão, Rio do Antônio e Várzea do Poço, na forma do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Ficam suspensas, a partir da primeira hora do dia 22 de julho de 2020, a circulação e a saída, e, a partir da nona hora do dia 22 de julho de 2020, a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, nos Municípios de Barra da Estiva, Bonito, Catolândia, Feira da Mata, Ibiquera, Licínio de Almeida, Pedrão, Rio do Antônio e Várzea do Poço, até o dia 31 de julho de 2020.

Art. 3º - O Anexo I do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar com a supressão dos Municípios de Ibitiara e Novo Horizonte, na forma do Anexo II deste Decreto, haja vista transcorridos 14 (quatorze) dias ou mais sem novos casos de COVID-19 confirmados nestes Municípios ou nos Municípios integrantes das suas zonas de impacto sanitário, fruto da efetividade da adoção da política de isolamento.

Parágrafo único - O Anexo II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar na forma do Anexo II deste Decreto.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de julho de 2020.

RUI COSTA

Governador

Carlos Mello

Secretário da Casa Civil em exercício

Edelvino da Silva Góes Filho

Secretário da Administração

 

Walter de Freitas Pinheiro

Secretário do Planejamento

Manoel Vitório da Silva Filho

Secretário da Fazenda

 

Maurício Teles Barbosa

Secretário da Segurança Pública

Jerônimo Rodrigues Souza

Secretário da Educação

 

Fábio Vilas-Boas Pinto

Secretário da Saúde

João Leão

Secretário de Desenvolvimento Econômico

 

Carlos Martins Marques de Santana

Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social

Arany Santana Neves Santos

Secretária de Cultura

 

João Carlos Oliveira da Silva

Secretário do Meio Ambiente

Lucas Teixeira Costa

Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura

 

Leonardo Góes Silva

Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento

Davidson de Magalhães Santos

Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte

 

Nelson Vicente Portela Pellegrino

Secretário de Desenvolvimento Urbano

Mara Clécia Dantas Souza

Secretária de Ciência, Tecnologia e

Inovação em exercício

 

Marcus Benício Foltz Cavalcanti

Secretário de Infraestrutura

Julieta Maria Cardoso Palmeira

Secretária de Políticas para as Mulheres

 

Fabya dos Reis Santos

Secretária de Promoção da Igualdade Racial

Jonival Lucas da Silva Junior

Secretário de Relações Institucionais em exercício

 

Josias Gomes da Silva

Secretário de Desenvolvimento Rural

André Nascimento Curvello

Secretário de Comunicação Social

 

Fausto de Abreu Franco

Secretário de Turismo

Nestor Duarte Guimarães Neto

Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização

 

ANEXO I

1.

Abaré

2.

Acajutiba

3.

Adustina

4.

Água Fria

5.

Aiquara

6.

Alagoinhas

7.

Alcobaça

8.

Almadina

9.

Amargosa

10.

Amélia Rodrigues

11.

América Dourada

12.

Anagé

13.

Andaraí

14.

Andorinha

15.

Angical

16.

Anguera

17.

Antas

18.

Antônio Cardoso

19.

Antônio Gonçalves

20.

Aporá

21.

Apuarema

22.

Araçás

23.

Aracatu

24.

Araci

25.

Aramari

26.

Arataca

27.

Aratuípe

28.

Aurelino Leal

29.

Baianópolis

30.

Baixa Grande

31.

Banzaê

32.

Barra

33.

Barra da Estiva

34.

Barra do Choça

35.

Barra do Mendes

36.

Barra do Rocha

37.

Barreiras

38.

Barro Alto

39.

Barro Preto

40.

Barrocas

41.

Belmonte

42.

Biritinga

43.

Boa Nova

44.

Boa Vista do Tupim

45.

Bom Jesus da Lapa

46.

Bom Jesus da Serra

47.

Bonito

48.

Botuporã

49.

Brejões

50.

Brumado

51.

Buerarema

52.

Buritirama

53.

Caatiba

54.

Cabaceiras do Paraguaçu

55.

Cachoeira

56.

Caculé

57.

Caetanos

58.

Caetité

59.

Cafarnaum

60.

Cairu

61.

Caldeirão Grande

62.

Camacã

63.

Camaçari

64.

Camamu

65.

Campo Alegre de Lourdes

66.

Campo Formoso

67.

Canarana

68.

Canavieiras

69.

Candeal

70.

Candeias

71.

Candiba

72.

Cândido Sales

73.

Cansanção

74.

Canudos

75.

Capela do Alto Alegre

76.

Capim Grosso

77.

Caravelas

78.

Cardeal da Silva

79.

Carinhanha

80.

Casa Nova

81.

Castro Alves

82.

Catolândia

83.

Catu

84.

Caturama

85.

Central

86.

Chorrochó

87.

Cícero Dantas

88.

Cipó

89.

Coaraci

90.

Cocos

91.

Conceição da Feira

92.

Conceição do Almeida

93.

Conceição do Coité

94.

Conceição do Jacuípe

95.

Conde

96.

Condeúba

97.

Contendas do Sincorá

98.

Coração de Maria

99.

Cordeiros

100.

Coribe

101.

Coronel João Sá

102.

Correntina

103.

Cotegipe

104.

Cravolândia

105.

Crisópolis

106.

Cristópolis

107.

Cruz das Almas

108.

Curaçá

109.

Dário Meira

110.

Dias d’Ávila

111.

Dom Basílio

112.

Dom Macedo Costa

113.

Elísio Medrado

114.

Encruzilhada

115.

Entre Rios

116.

Esplanada

117.

Euclides da Cunha

118.

Eunápolis

119.

Fátima

120.

Feira da Mata

121.

Feira de Santana

122.

Filadélfia

123.

Firmino Alves

124.

Floresta Azul

125.

Formosa do Rio Preto

126.

Gandu

127.

Gentio do Ouro

128.

Glória

129.

Gongogi

130.

Governador Mangabeira

131.

Guajeru

132.

Guanambi

133.

Guaratinga

134.

Heliópolis

135.

Iaçu

136.

Ibiassucê

137.

Ibicaraí

138.

Ibicoara

139.

Ibicuí

140.

Ibipitanga

141.

Ibiquera

142.

Ibirapitanga

143.

Ibirapuã

144.

Ibirataia

145.

Ibititá

146.

Ibotirama

147.

Ichu

148.

Igaporã

149.

Igrapiúna

150.

Iguaí

151.

Ilhéus

152.

Inhambupe

153.

Ipecaetá

154.

Ipiaú

155.

Ipirá

156.

Irajuba

157.

Iramaia

158.

Iraquara

159.

Irará

160.

Irecê

161.

Itabela

162.

Itaberaba

163.

Itabuna

164.

Itacaré

165.

Itaetê

166.

Itagi

167.

Itagibá

168.

Itagimirim

169.

Itaguaçu da Bahia

170.

Itaju do Colônia

171.

Itajuípe

172.

Itamaraju

173.

Itamari

174.

Itambé

175.

Itanagra

176.

Itanhém

177.

Itaparica

178.

Itapé

179.

Itapebi

180.

Itapetinga

181.

Itapicuru

182.

Itapitanga

183.

Itaquara

184.

Itarantim

185.

Itatim

186.

Itiruçu

187.

Itiúba

188.

Itororó

189.

Ituaçu

190.

Ituberá

191.

Iuiu

192.

Jaborandi

193.

Jacobina

194.

Jaguaquara

195.

Jaguarari

196.

Jaguaripe

197.

Jandaíra

198.

Jequié

199.

Jeremoabo

200.

Jiquiriçá

201.

Jitaúna

202.

João Dourado

203.

Juazeiro

204.

Jucuruçu

205.

Jussara

206.

Jussari

207.

Lafaiete Coutinho

208.

Lagoa Real

209.

Laje

210.

Lajedão

211.

Lajedinho

212.

Lajedo do Tabocal

213.

Lamarão

214.

Lapão

215.

Lauro de Freitas

216.

Lençóis

217.

Licínio de Almeida

218.

Livramento de Nossa Senhora

219.

Luís Eduardo Magalhães

220.

Macajuba

221.

Macarani

222.

Macaúbas

223.

Macururé

224.

Madre de Deus

225.

Maetinga

226.

Maiquinique

227.

Mairi

228.

Manoel Vitorino

229.

Mansidão

230.

Maracás

231.

Maragogipe

232.

Maraú

233.

Marcionílio Souza

234.

Mascote

235.

Mata de São João

236.

Medeiros Neto

237.

Miguel Calmon

238.

Milagres

239.

Mirangaba

240.

Mirante

241.

Monte Santo

242.

Morpará

243.

Morro do Chapéu

244.

Mortugaba

245.

Mucugê

246.

Mucuri

247.

Mulungu do Morro

248.

Mundo Novo

249.

Muniz Ferreira

250.

Muquém do São Francisco

251.

Muritiba

252.

Mutuípe

253.

Nazaré

254.

Nilo Peçanha

255.

Nordestina

256.

Nova Canaã

257.

Nova Fátima

258.

Nova Ibiá

259.

Nova Itarana

260.

Nova Soure

261.

Nova Viçosa

262.

Novo Triunfo

263.

Olindina

264.

Oliveira dos Brejinhos

265.

Ouriçangas

266.

Ourolândia

267.

Palmas de Monte Alto

268.

Palmeiras

269.

Paramirim

270.

Paratinga

271.

Paripiranga

272.

Pau Brasil

273.

Paulo Afonso

274.

Pé de Serra

275.

Pedrão

276.

Pedro Alexandre

277.

Piatã

278.

Pilão Arcado

279.

Pindobaçu

280.

Pintadas

281.

Piraí do Norte

282.

Piripá

283.

Piritiba

284.

Planaltino

285.

Planalto

286.

Poções

287.

Pojuca

288.

Ponto Novo

289.

Porto Seguro

290.

Potiraguá

291.

Prado

292.

Presidente Dutra

293.

Presidente Jânio Quadros

294.

Presidente Tancredo Neves

295.

Queimadas

296.

Quijingue

297.

Quixabeira

298.

Rafael Jambeiro

299.

Remanso

300.

Retirolândia

301.

Riachão das Neves

302.

Riachão do Jacuípe

303.

Riacho de Santana

304.

Ribeira do Amparo

305.

Ribeira do Pombal

306.

Ribeirão do Largo

307.

Rio de Contas

308.

Rio do Antônio

309.

Rio do Pires

310.

Rio Real

311.

Rodelas

312.

Ruy Barbosa

313.

Salinas da Margarida

314.

Salvador

315.

Santa Bárbara

316.

Santa Brígida

317.

Santa Cruz Cabrália

318.

Santa Cruz da Vitória

319.

Santa Inês

320.

Santa Luzia

321.

Santa Maria da Vitória

322.

Santa Rita de Cássia

323.

Santa Teresinha

324.

Santaluz

325.

Santanópolis

326.

Santo Amaro

327.

Santo Antônio de Jesus

328.

Santo Estêvão

329.

São Desidério

330.

São Felipe

331.

São Félix

332.

São Félix do Coribe

333.

São Francisco do Conde

334.

São Gabriel

335.

São Gonçalo dos Campos

336.

São José da Vitória

337.

São José do Jacuípe

338.

São Miguel das Matas

339.

São Sebastião do Passé

340.

Sapeaçu

341.

Sátiro Dias

342.

Saubara

343.

Saúde

344.

Seabra

345.

Sebastião Laranjeiras

346.

Senhor do Bonfim

347.

Sento Sé

348.

Serra do Ramalho

349.

Serra Dourada

350.

Serra Preta

351.

Serrinha

352.

Serrolândia

353.

Simões Filho

354.

Sítio do Quinto

355.

Sobradinho

356.

Souto Soares

357.

Tanquinho

358.

Taperoá

359.

Tapiramutá

360.

Teixeira de Freitas

361.

Teodoro Sampaio

362.

Teofilândia

363.

Teolândia

364.

Terra Nova

365.

Tremedal

366.

Tucano

367.

Uauá

368.

Ubaíra

369.

Ubaitaba

370.

Ubatã

371.

Uibaí

372.

Umburanas

373.

Una

374.

Urandi

375.

Uruçuca

376.

Utinga

377.

Valença

378.

Valente

379.

Várzea da Roça

380.

Várzea do Poço

381.

Várzea Nova

382.

Varzedo

383.

Vera Cruz

384.

Vereda

385.

Vitória da Conquista

386.

Wenceslau Guimarães

387.

Xique-Xique

ANEXO II

1.

Abaíra

2.

Belo Campo

3.

Boninal

4.

Boquira

5.

Brotas de Macaúbas

6.

Caém

7.

Caraíbas

8.

Érico Cardoso

9.

Ibipeba

10.

Ibitiara

11.

Jacaraci

12.

Jussiape

13.

Malhada

14.

Malhada de Pedras

15.

Matina

16.

Nova Redenção

17.

Novo Horizonte

18.

Pindaí

19.

Santana

20.

São Domingos

21.

Tabocas do Brejo Velho

22.

Tanhaçu

23.

Tanque Novo

24.

Wagner

25.

Wanderley