Diploma Legal: Decreto nº 19551
Data de emissão: 20/03/2020
Data de publicação: 21/03/2020
Fonte:Diário Oficial do Estado da Bahia
Órgão Emissor: PODER EXECUTIVO
Nota da Equipe Legnet
Este Decreto estabelece diretrizes para contenção de despesas de custeio e de pessoal, que deverão ser observadas pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, efetivadas por meio das fontes próprias do Tesouro Estadual e com recursos ordinários não vinculados, e recursos diretamente arrecadados dos órgãos e entidades da Administração direta e indireta, incluídas as contrapartidas.
Revoga o Decreto n° 15.924, de 06/02/2015.
Revoga o Decreto n° 16.417, de 16/11/2015.
