29 Outubro 2020
Jornal do Município de Palmas/TO
Dispõe sobre o retorno do atendimento presencial ao público no âmbito da Administração Municipal, na forma que especifica, e adota outras providências.
08 Maio 2020
Diário Oficial da União
Institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia.
07 Maio 2020
Diário Oficial da União
Autoriza pagamentos antecipados nas licitações e nos contratos, adequa os limites de dispensa de licitação e amplia o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
09 Abril 2020
Diário Oficial do Estado de Santa Catarina
Dispõe sobre autorização, na forma presencial, das atividades relacionadas à continuidade ou ao início de procedimentos licitatórios referentes às obras públicas destinadas à manutenção, à ampliação e à construção dos serviços qualificados como essenciais
08 Abril 2020
Diário Oficial do Estado do Distrito Federal
Estabelece o procedimento de pesquisa de preço para realização de licitações e contratações necessárias à execução de medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.
06 Abril 2020
Diário Oficial do Estado de Santa Catarina
Acresce o art. 26-A ao Decreto nº 525, de 2020, que dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus e estabelece outras providências. Altera o Decreto n° 525, de 23/03/2020 (Acresce o art. 26-A).
02 Abril 2020
Jornal do Município de Linhares/ES
DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA CONTRATAÇÕES E OUTRAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA E DA CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
30 Março 2020
Diário Oficial do Estado do Mato Grosso
Dispõe sobre a distribuição do recurso financeiro do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, a ser disponibilizado aos municípios do Estado de Mato Grosso.
27 Março 2020
Jornal do Município de Rio de Janeiro/RJ
Regulamenta a requisição administrativa para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância inter¬nacional decorrente da propagação do Coronavírus-Covid-19.
23 Março 2020
Jornal do Município de Mogi das Cruzes/SP
Acresce dispositivos e obrigações ao Decreto n° 19.163, de 20 de março de 2020, que declarou estado de calamidade pública no Município de Mogi das Cruzes para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo Coronavírus (COVID-19). e dá outras providências.
21 Março 2020
Diário Oficial do Estado da Bahia
Estabelece medidas para a gestão das despesas e controle dos gastos de custeio e de pessoal, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19, no âmbito do Poder Executivo Estadual, na forma que indica, e dá outras providências.
20 Março 2020
Jornal do Município de Santa Bárbara dOeste/SP
Dispõe sobre medidas administrativas de prevenção de eventual contágio do novo coronavírus (COVID-19), dando outras providências.
