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BA - CORONAVÍRUS / MEDIDA DE RESTRIÇÃO E ACESSIBILIDADE / DECRETO Nº 19831

14 Julho 2020 | Tempo de leitura: 70 minutos
Diário Oficial do Estado da Bahia

Altera os Anexos I, II e III do Decreto nº 19.829, de 10 de julho de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

Diploma Legal: Decreto nº 19831
Data de emissão: 13/07/2020
Data de publicação: 14/07/2020
Fonte: Diário Oficial do Estado da Bahia
Órgão Emissor: PODER EXECUTIVO

Nota da Equipe Legnet

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual,

DECRETA

Art. 1º - Os Anexos I, II e III do Decreto nº 19.829, de 10 de julho de 2020, passam a vigorar na forma dos Anexos I, II e III deste Decreto.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 13 de julho de 2020.

RUI COSTA

Governador

Carlos Mello

Secretário da Casa Civil em exercício

Maurício Teles Barbosa

Secretário da Segurança Pública

1.

Aurelino Leal

2.

Cachoeira

3.

Camamu

4.

Campo Formoso

5.

Capela do Alto Alegre

6.

Casa Nova

7.

Catu

8.

Filadélfia

9.

Gentio do Ouro

10.

Guaratinga

11.

Ibirapitanga

12.

Ibirataia

13.

Igrapiúna

14.

Ipiaú

15.

Ituberá

16.

Maragogipe

17.

Muritiba

18.

Nazaré

19.

Nilo Peçanha

20.

Paulo Afonso

21.

Ruy Barbosa

22.

Santo Estêvão

23.

Senhor do Bonfim

24.

Taperoá

25.

Uauá

26.

Ubaitaba

27.

Valença

28.

Wenceslau Guimarães

ANEXO II

1.

Alagoinhas

2.

Amélia Rodrigues

3.

América Dourada

4.

Barra do Choça

5.

Barro Preto

6.

Buerarema

7.

Cafarnaum

8.

Capim Grosso

9.

Conceição do Coité

10.

Feira de Santana

11.

Iraquara

12.

Irecê

13.

Itanhém

14.

Jaguaquara

15.

Jequié

16.

João Dourado

17.

Macururé

18.

Medeiros Neto

19.

Mucuri

20.

Piraí do Norte

21.

Queimadas

22.

Santa Bárbara

23.

São Gonçalo dos Campos

24.

Serra Preta

25.

Serrinha

ANEXO III

1.

Apuarema

2.

Belmonte

3.

Brumado

4.

Caravelas

5.

Conceição do Almeida

6.

Conceição do Jacuípe

7.

Cruz das Almas

8.

Gandu

9.

Ibotirama

10.

Ilhéus

11.

Itapetinga

12.

Jacobina

13.

Luís Eduardo Magalhães

14.

Nova Ibiá

15.

Nova Soure

16.

Porto Seguro

17.

Presidente Dutra

18.

Presidente Tancredo Neves

19.

Ribeira do Pombal

20.

Santo Amaro

21.

Santo Antônio de Jesus

22.

Ubatã

23.

Una

24.

Vera Cruz