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BA - CORONAVÍRUS / TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIRO / DECRETO Nº 19683

11 Maio 2020 | Tempo de leitura: 68 minutos
Diário Oficial do Estado da Bahia

Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

Diploma Legal: Decreto nº 19683
Data de emissão: 08/05/2020
Data de publicação: 11/05/2020
Fonte: Diário Oficial do Estado da Bahia
Órgão Emissor: PODER EXECUTIVO

Nota da Equipe Legnet

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual,

DECRETA

Art. 1º - O Anexo I do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar acrescido dos Municípios de Barreiras, Coração de Maria e Santanópolis, na forma do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Ficam suspensas, a partir da primeira hora do dia 10 de maio de 2020, a circulação e a saída, e, a partir da nona hora do dia 10 de maio de 2020, a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, nos Municípios de Barreiras, Coração de Maria e Santanópolis, até o dia 18 de maio de 2020.

Art. 3º - O Anexo II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar na forma do Anexo II deste Decreto.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 08 de maio de 2020.

RUI COSTA

Governador

Bruno Dauster

Secretário da Casa Civil

Edelvino da Silva Góes Filho

Secretário da Administração

Walter de Freitas Pinheiro

Secretário do Planejamento

Manoel Vitório da Silva Filho

Secretário da Fazenda

Maurício Teles Barbosa

Secretário da Segurança Pública

Jerônimo Rodrigues Souza

Secretário da Educação

Fábio Vilas-Boas Pinto

Secretário da Saúde

João Leão

Secretário de Desenvolvimento Econômico

Carlos Martins Marques de Santana

Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social

Arany Santana Neves Santos

Secretária de Cultura

João Carlos Oliveira da Silva

Secretário do Meio Ambiente

Lucas Teixeira Costa

Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura

Leonardo Góes Silva

Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento

Davidson de Magalhães Santos

Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte

Nelson Vicente Portela Pellegrino

Secretário de Desenvolvimento Urbano

Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro

Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação

Marcus Benício Foltz Cavalcanti

Secretário de Infraestrutura

Julieta Maria Cardoso Palmeira

Secretária de Políticas para as Mulheres

Fabya dos Reis Santos

Secretária de Promoção da Igualdade Racial

Cibele Oliveira de Carvalho

Secretária de Relações Institucionais

Josias Gomes da Silva

Secretário de Desenvolvimento Rural

André Nascimento Curvello

Secretário de Comunicação Social

Fausto de Abreu Franco

Secretário de Turismo

Nestor Duarte Guimarães Neto

Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização

ANEXO I

1. Abaíra
2. Aiquara
3. Alagoinhas
4. Amélia Rodrigues
5. Aracatu
6. Arataca
7. Barra do Choça
8. Barreiras
9. Barro Preto
10. Boa Vista do Tupim
11. Buerarema
12. Caetanos
13. Caldeirão Grande
14. Camacã
15. Camaçari
16. Camamu
17. Campo Alegre de Lourdes
18. Canavieiras
19. Candeias
20. Castro Alves
21. Catu
22. Coaraci
23. Conceição do Coité
24. Coração de Maria
25. Cruz das Almas
26. Curaçá
27. Dário Meira
28. Dias d’Ávila
29. Eunápolis
30. Feira de Santana
31. Gandu
32. Governador Mangabeira
33. Guaratinga
34. Ibicaraí
35. Ibirapitanga
36. Ibirataia
37. Ibotirama
38. Ilhéus
39. Ipiaú
40. Itaberaba
41. Itabuna
42. Itacaré
43. Itagibá
44. Itajuípe
45. Itamari
46. Itaparica
47. Itapé
48. Itapetinga
49. Itatim
50. Ituberá
51. Jacobina
52. Jaguarari
53. Jequié
54. Jitaúna
55. Juazeiro
56. Jussari
57. Jussiape
58. Laje
59. Lajedo do Tabocal
60. Lauro de Freitas
61. Livramento de Nossa Senhora
62. Madre de Deus
63. Maracás
64. Maragogipe
65. Maraú
66. Mata de São João
67. Morpará
68. Mucugê
69. Nazaré
70. Nilo Peçanha
71. Nordestina
72. Nova Soure
73. Nova Viçosa
74. Oliveira dos Brejinhos
75. Paramirim
76. Pau Brasil
77. Paulo Afonso
78. Pilão Arcado
79. Pojuca
80. Porto Seguro
81. Rafael Jambeiro
82. Remanso
83. Retirolândia
84. Ribeira do Pombal
85. Rio Real
86. Salvador
87. Santa Bárbara
88. Santa Cruz Cabrália
89. Santa Teresinha
90. Santaluz
91. Santanópolis
92. Santo Amaro
93. Santo Antônio de Jesus
94. São Felipe
95. São Francisco do Conde
96. São Gonçalo dos Campos
97. São José da Vitória
98. São Sebastião do Passé
99. Sátiro Dias
100. Saubara
101. Seabra
102. Serra do Ramalho
103. Serrinha
104. Serrolândia
105. Simões Filho
106. Taperoá
107. Teixeira de Freitas
108. Tucano
109. Ubaitaba
110. Ubatã
111. Una
112. Uruçuca
113. Valença
114. Valente
115. Várzea Nova
116. Vera Cruz
117. Vitória da Conquista

 ANEXO II

1. Acajutiba
2. Adustina
3. Água Fria
4. Almadina
5. Araci
6. Aurelino Leal
7. Barra
8. Barra do Rocha
9. Belmonte
10. Bom Jesus da Lapa
11. Brumado
12. Cachoeira
13. Campo Formoso
14. Canarana
15. Cansanção
16. Capim Grosso
17. Conceição do Jacuípe
18. Conde
19. Correntina
20. Cravolândia
21. Entre Rios
22. Euclides da Cunha
23. Floresta Azul
24. Gongogi
25. Guanambi
26. Ipirá
27. Irecê
28. Itabela
29. Itagi
30. Itamaraju
31. Itapebi
32. Itarantim
33. Itororó
34. Jaguaquara
35. Licínio de Almeida
36. Luís Eduardo Magalhães
37. Medeiros Neto
38. Mirante
39. Palmeiras
40. Piripá
41. Prado
42. Rio do Pires
43. Santa Luzia
44. Santa Maria da Vitória
45. São Domingos
46. São Félix
47. Serra Preta
48. Utinga