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BA - CORONAVÍRUS / TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIRO / DECRETO Nº 19802

03 Julho 2020 | Tempo de leitura: 386 minutos
Diário Oficial do Estado da Bahia

Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

Diploma Legal: Decreto nº 19802
Data de emissão: 02/07/2020
Data de publicação: 03/07/2020
Fonte: Diário Oficial do Estado da Bahia
Órgão Emissor: PODER EXECUTIVO

Nota da Equipe Legnet

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual,

DECRETA

Art. 1º - O Anexo I do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar acrescido dos Municípios de Antas, Ibipeba, Jussara e Palmeiras, na forma do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Ficam suspensas, a partir da primeira hora do dia 04 de julho de 2020, a circulação e a saída, e, a partir da nona hora do dia 04 de julho de 2020, a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, nos Municípios de Antas, Ibipeba, Jussara e Palmeiras, até o dia 06 de julho de 2020.

Art. 3º - O Anexo II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar na forma do Anexo II deste Decreto.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 02 de julho de 2020.

RUI COSTA

Governador

 

Carlos Mello

Secretário da Casa Civil em exercício

Edelvino da Silva Góes Filho

Secretário da Administração

 

Walter de Freitas Pinheiro

Secretário do Planejamento

Manoel Vitório da Silva Filho

Secretário da Fazenda

 

Maurício Teles Barbosa

Secretário da Segurança Pública

Jerônimo Rodrigues Souza

Secretário da Educação

 

Fábio Vilas-Boas Pinto

Secretário da Saúde

João Leão

Secretário de Desenvolvimento Econômico

 

Carlos Martins Marques de Santana

Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social

Arany Santana Neves Santos

Secretária de Cultura

 

João Carlos Oliveira da Silva

Secretário do Meio Ambiente

Lucas Teixeira Costa

Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura

 

Leonardo Góes Silva

Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento

Davidson de Magalhães Santos

Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte

 

Nelson Vicente Portela Pellegrino

Secretário de Desenvolvimento Urbano

Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro

Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação

 

Marcus Benício Foltz Cavalcanti

Secretário de Infraestrutura

Julieta Maria Cardoso Palmeira

Secretária de Políticas para as Mulheres

 

Fabya dos Reis Santos

Secretária de Promoção da Igualdade Racial

Jonival Lucas da Silva Junior

Secretário de Relações Institucionais em exercício

 

Josias Gomes da Silva

Secretário de Desenvolvimento Rural

André Nascimento Curvello

Secretário de Comunicação Social

 

Fausto de Abreu Franco

Secretário de Turismo

Nestor Duarte Guimarães Neto

Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização

 

ANEXO I

1.

Abaíra

2.

Abaré

3.

Acajutiba

4.

Adustina

5.

Água Fria

6.

Aiquara

7.

Alagoinhas

8.

Alcobaça

9.

Almadina

10.

Amargosa

11.

Amélia Rodrigues

12.

América Dourada

13.

Anagé

14.

Andaraí

15.

Andorinha

16.

Anguera

17.

Antas

18.

Antônio Cardoso

19.

Antônio Gonçalves

20.

Aporá

21.

Apuarema

22.

Araçás

23.

Aracatu

24.

Araci

25.

Aramari

26.

Aurelino Leal

27.

Baianópolis

28.

Baixa Grande

29.

Banzaê

30.

Barra

31.

Barra da Estiva

32.

Barra do Choça

33.

Barra do Mendes

34.

Barreiras

35.

Barro Preto

36.

Barrocas

37.

Belmonte

38.

Boa Vista do Tupim

39.

Bom Jesus da Lapa

40.

Bom Jesus da Serra

41.

Boninal

42.

Boquira

43.

Botuporã

44.

Brejões

45.

Brumado

46.

Buerarema

47.

Buritirama

48.

Caatiba

49.

Cabaceiras do Paraguaçu

50.

Cachoeira

51.

Caculé

52.

Caém

53.

Caetité

54.

Cafarnaum

55.

Cairu

56.

Caldeirão Grande

57.

Camacã

58.

Camaçari

59.

Camamu

60.

Campo Alegre de Lourdes

61.

Campo Formoso

62.

Canarana

63.

Canavieiras

64.

Candeal

65.

Candeias

66.

Candiba

67.

Cândido Sales

68.

Cansanção

69.

Canudos

70.

Capela do Alto Alegre

71.

Capim Grosso

72.

Caraíbas

73.

Caravelas

74.

Carinhanha

75.

Casa Nova

76.

Castro Alves

77.

Catu

78.

Chorrochó

79.

Cícero Dantas

80.

Cipó

81.

Coaraci

82.

Conceição da Feira

83.

Conceição do Almeida

84.

Conceição do Coité

85.

Conceição do Jacuípe

86.

Conde

87.

Condeúba

88.

Coração de Maria

89.

Coribe

90.

Cotegipe

91.

Cravolândia

92.

Crisópolis

93.

Cristópolis

94.

Cruz das Almas

95.

Curaçá

96.

Dário Meira

97.

Dias d’Ávila

98.

Dom Basílio

99.

Dom Macedo Costa

100.

Elísio Medrado

101.

Encruzilhada

102.

Entre Rios

103.

Esplanada

104.

Euclides da Cunha

105.

Eunápolis

106.

Fátima

107.

Feira da Mata

108.

Feira de Santana

109.

Filadélfia

110.

Firmino Alves

111.

Floresta Azul

112.

Formosa do Rio Preto

113.

Gandu

114.

Gentio do Ouro

115.

Glória

116.

Gongogi

117.

Governador Mangabeira

118.

Guanambi

119.

Guaratinga

120.

Heliópolis

121.

Iaçu

122.

Ibiassucê

123.

Ibicaraí

124.

Ibicoara

125.

Ibicuí

126.

Ibipeba

127.

Ibipitanga

128.

Ibirapitanga

129.

Ibirapuã

130.

Ibirataia

131.

Ibotirama

132.

Ichu

133.

Igaporã

134.

Igrapiúna

135.

Iguaí

136.

Ilhéus

137.

Inhambupe

138.

Ipecaetá

139.

Ipiaú

140.

Ipirá

141.

Iraquara

142.

Irará

143.

Irecê

144.

Itabela

145.

Itaberaba

146.

Itabuna

147.

Itacaré

148.

Itaetê

149.

Itagi

150.

Itagibá

151.

Itagimirim

152.

Itaguaçu da Bahia

153.

Itaju do Colônia

154.

Itajuípe

155.

Itamaraju

156.

Itamari

157.

Itambé

158.

Itanhém

159.

Itaparica

160.

Itapé

161.

Itapebi

162.

Itapetinga

163.

Itapicuru

164.

Itapitanga

165.

Itaquara

166.

Itarantim

167.

Itatim

168.

Itiruçu

169.

Itororó

170.

Ituberá

171.

Jacaraci

172.

Jacobina

173.

Jaguaquara

174.

Jaguarari

175.

Jaguaripe

176.

Jandaíra

177.

Jequié

178.

Jeremoabo

179.

Jiquiriçá

180.

Jitaúna

181.

João Dourado

182.

Juazeiro

183.

Jucuruçu

184.

Jussara

185.

Jussari

186.

Lafaiete Coutinho

187.

Laje

188.

Lajedão

189.

Lajedo do Tabocal

190.

Lamarão

191.

Lapão

192.

Lauro de Freitas

193.

Licínio de Almeida

194.

Livramento de Nossa Senhora

195.

Luís Eduardo Magalhães

196.

Macajuba

197.

Macarani

198.

Macururé

199.

Madre de Deus

200.

Maiquinique

201.

Mairi

202.

Malhada

203.

Malhada de Pedras

204.

Manoel Vitorino

205.

Mansidão

206.

Maracás

207.

Maragogipe

208.

Maraú

209.

Mascote

210.

Mata de São João

211.

Medeiros Neto

212.

Miguel Calmon

213.

Milagres

214.

Monte Santo

215.

Morpará

216.

Morro do Chapéu

217.

Mortugaba

218.

Mucugê

219.

Mucuri

220.

Mulungu do Morro

221.

Mundo Novo

222.

Muniz Ferreira

223.

Muquém do São Francisco

224.

Muritiba

225.

Mutuípe

226.

Nazaré

227.

Nilo Peçanha

228.

Nordestina

229.

Nova Canaã

230.

Nova Ibiá

231.

Nova Itarana

232.

Nova Redenção

233.

Nova Soure

234.

Nova Viçosa

235.

Novo Triunfo

236.

Olindina

237.

Oliveira dos Brejinhos

238.

Ouriçangas

239.

Ourolândia

240.

Palmas de Monte Alto

241.

Palmeiras

242.

Paramirim

243.

Paratinga

244.

Paripiranga

245.

Pau Brasil

246.

Paulo Afonso

247.

Pé de Serra

248.

Pedrão

249.

Pedro Alexandre

250.

Pilão Arcado

251.

Pindaí

252.

Pindobaçu

253.

Pintadas

254.

Piraí do Norte

255.

Piripá

256.

Piritiba

257.

Planalto

258.

Poções

259.

Pojuca

260.

Ponto Novo

261.

Porto Seguro

262.

Potiraguá

263.

Prado

264.

Presidente Dutra

265.

Presidente Jânio Quadros

266.

Presidente Tancredo Neves

267.

Queimadas

268.

Quijingue

269.

Quixabeira

270.

Rafael Jambeiro

271.

Remanso

272.

Retirolândia

273.

Riachão das Neves

274.

Riachão do Jacuípe

275.

Riacho de Santana

276.

Ribeira do Amparo

277.

Ribeira do Pombal

278.

Ribeirão do Largo

279.

Rio do Pires

280.

Rio Real

281.

Rodelas

282.

Ruy Barbosa

283.

Salvador

284.

Santa Bárbara

285.

Santa Brígida

286.

Santa Cruz Cabrália

287.

Santa Cruz da Vitória

288.

Santa Inês

289.

Santa Luzia

290.

Santa Maria da Vitória

291.

Santa Rita de Cássia

292.

Santa Teresinha

293.

Santaluz

294.

Santanópolis

295.

Santo Amaro

296.

Santo Antônio de Jesus

297.

Santo Estêvão

298.

São Desidério

299.

São Felipe

300.

São Félix

301.

São Félix do Coribe

302.

São Francisco do Conde

303.

São Gonçalo dos Campos

304.

São José da Vitória

305.

São José do Jacuípe

306.

São Miguel das Matas

307.

São Sebastião do Passé

308.

Sapeaçu

309.

Sátiro Dias

310.

Saubara

311.

Seabra

312.

Senhor do Bonfim

313.

Sento Sé

314.

Serra do Ramalho

315.

Serra Preta

316.

Serrinha

317.

Serrolândia

318.

Simões Filho

319.

Sítio do Quinto

320.

Sobradinho

321.

Souto Soares

322.

Tabocas do Brejo Velho

323.

Tanquinho

324.

Taperoá

325.

Tapiramutá

326.

Teixeira de Freitas

327.

Teodoro Sampaio

328.

Teofilândia

329.

Teolândia

330.

Terra Nova

331.

Tremedal

332.

Tucano

333.

Uauá

334.

Ubaíra

335.

Ubaitaba

336.

Ubatã

337.

Uibaí

338.

Umburanas

339.

Una

340.

Urandi

341.

Uruçuca

342.

Utinga

343.

Valença

344.

Valente

345.

Várzea Nova

346.

Vera Cruz

347.

Vereda

348.

Vitória da Conquista

349.

Wagner

350.

Wenceslau Guimarães

351.

Xique-Xique

ANEXO II

1.

Angical

2.

Arataca

3.

Aratuípe

4.

Barra do Rocha

5.

Belo Campo

6.

Biritinga

7.

Boa Nova

8.

Bonito

9.

Brotas de Macaúbas

10.

Caetanos

11.

Cardeal da Silva

12.

Catolândia

13.

Central

14.

Cocos

15.

Cordeiros

16.

Coronel João Sá

17.

Correntina

18.

Érico Cardoso

19.

Guajeru

20.

Ibiquera

21.

Ibitiara

22.

Iramaia

23.

Itanagra

24.

Itiúba

25.

Ituaçu

26.

Iuiu

27.

Jaborandi

28.

Jussiape

29.

Macaúbas

30.

Maetinga

31.

Marcionílio Souza

32.

Matina

33.

Mirangaba

34.

Mirante

35.

Nova Fátima

36.

Novo Horizonte

37.

Piatã

38.

Rio do Antônio

39.

Salinas da Margarida

40.

Santana

41.

São Domingos

42.

São Gabriel

43.

Saúde

44.

Serra Dourada

45.

Tanhaçu

46.

Tanque Novo

47.

Várzea da Roça

48.

Varzedo

49.

Wanderley