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BA - CORONAVÍRUS / TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIRO / DECRETO Nº 19890

04 Agosto 2020 | Tempo de leitura: 401 minutos
Diário Oficial do Estado da Bahia

Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

Diploma Legal: Decreto nº 19890
Data de emissão: 03/08/2020
Data de publicação: 04/08/2020
Fonte: Diário Oficial do Estado da Bahia
Órgão Emissor: PODER EXECUTIVO

Nota da Equipe Legnet

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual,

DECRETA

Art. 1º - O Anexo I do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar acrescido dos Municípios de Abaíra, Gavião, Guajeru, Itaguaçu da Bahia, Lagoa Real e Uibaí, na forma do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Ficam suspensas, a partir da primeira hora do dia 05 de agosto de 2020, a circulação e a saída, e, a partir da nona hora do dia 05 de agosto de 2020, a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, nos Municípios de Abaíra, Gavião, Guajeru, Itaguaçu da Bahia, Lagoa Real e Uibaí, até o dia 14 de agosto de 2020.

Art. 3º - O Anexo I do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar com a supressão dos Municípios de Cravolândia, Mulungu do Morro e Rodelas, na forma do Anexo II deste Decreto, haja vista transcorridos 14 (quatorze) dias ou mais sem novos casos de COVID-19 confirmados nestes Municípios ou nos Municípios integrantes das suas zonas de impacto sanitário, fruto da efetividade da adoção da política de isolamento.

Parágrafo único - O Anexo II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar na forma do Anexo II deste Decreto.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 03 de agosto de 2020.

RUI COSTA

Governador

Carlos Mello

Secretário da Casa Civil em exercício

Edelvino da Silva Góes Filho

Secretário da Administração

 

Walter de Freitas Pinheiro

Secretário do Planejamento

Manoel Vitório da Silva Filho

Secretário da Fazenda

 

Maurício Teles Barbosa

Secretário da Segurança Pública

Jerônimo Rodrigues Souza

Secretário da Educação

 

Fábio Vilas-Boas Pinto

Secretário da Saúde

João Leão

Secretário de Desenvolvimento Econômico

 

Carlos Martins Marques de Santana

Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social

Arany Santana Neves Santos

Secretária de Cultura

 

João Carlos Oliveira da Silva

Secretário do Meio Ambiente

Lucas Teixeira Costa

Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura

 

Leonardo Góes Silva

Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento

Davidson de Magalhães Santos

Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte

 

Nelson Vicente Portela Pellegrino

Secretário de Desenvolvimento Urbano

Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro

Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação

 

Marcus Benício Foltz Cavalcanti

Secretário de Infraestrutura

Julieta Maria Cardoso Palmeira

Secretária de Políticas para as Mulheres

 

Fabya dos Reis Santos

Secretária de Promoção da Igualdade Racial

Jonival Lucas da Silva Junior

Secretário de Relações Institucionais em exercício

 

Josias Gomes da Silva

Secretário de Desenvolvimento Rural

André Nascimento Curvello

Secretário de Comunicação Social

 

Fausto de Abreu Franco

Secretário de Turismo

Nestor Duarte Guimarães Neto

Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização

 

 

ANEXO I

1.

Abaíra

2.

Abaré

3.

Acajutiba

4.

Adustina

5.

Água Fria

6.

Aiquara

7.

Alagoinhas

8.

Alcobaça

9.

Almadina

10.

Amargosa

11.

Amélia Rodrigues

12.

América Dourada

13.

Anagé

14.

Andaraí

15.

Andorinha

16.

Angical

17.

Anguera

18.

Antas

19.

Antônio Cardoso

20.

Antônio Gonçalves

21.

Aporá

22.

Apuarema

23.

Araçás

24.

Aracatu

25.

Araci

26.

Aramari

27.

Arataca

28.

Aratuípe

29.

Aurelino Leal

30.

Baianópolis

31.

Baixa Grande

32.

Banzaê

33.

Barra

34.

Barra da Estiva

35.

Barra do Choça

36.

Barra do Mendes

37.

Barra do Rocha

38.

Barreiras

39.

Barro Alto

40.

Barro Preto

41.

Barrocas

42.

Belmonte

43.

Belo Campo

44.

Biritinga

45.

Boa Nova

46.

Boa Vista do Tupim

47.

Bom Jesus da Lapa

48.

Bom Jesus da Serra

49.

Bonito

50.

Boquira

51.

Botuporã

52.

Brejões

53.

Brumado

54.

Buerarema

55.

Buritirama

56.

Caatiba

57.

Cabaceiras do Paraguaçu

58.

Cachoeira

59.

Caculé

60.

Caetanos

61.

Caetité

62.

Cafarnaum

63.

Cairu

64.

Caldeirão Grande

65.

Camacã

66.

Camaçari

67.

Camamu

68.

Campo Alegre de Lourdes

69.

Campo Formoso

70.

Canarana

71.

Canavieiras

72.

Candeal

73.

Candeias

74.

Candiba

75.

Cândido Sales

76.

Cansanção

77.

Canudos

78.

Capela do Alto Alegre

79.

Capim Grosso

80.

Caravelas

81.

Cardeal da Silva

82.

Carinhanha

83.

Casa Nova

84.

Castro Alves

85.

Catolândia

86.

Catu

87.

Central

88.

Chorrochó

89.

Cícero Dantas

90.

Cipó

91.

Coaraci

92.

Cocos

93.

Conceição da Feira

94.

Conceição do Almeida

95.

Conceição do Coité

96.

Conceição do Jacuípe

97.

Conde

98.

Condeúba

99.

Contendas do Sincorá

100.

Coração de Maria

101.

Cordeiros

102.

Coribe

103.

Coronel João Sá

104.

Correntina

105.

Cotegipe

106.

Crisópolis

107.

Cristópolis

108.

Cruz das Almas

109.

Curaçá

110.

Dário Meira

111.

Dias d’Ávila

112.

Dom Basílio

113.

Dom Macedo Costa

114.

Elísio Medrado

115.

Encruzilhada

116.

Entre Rios

117.

Esplanada

118.

Euclides da Cunha

119.

Eunápolis

120.

Fátima

121.

Feira da Mata

122.

Feira de Santana

123.

Filadélfia

124.

Firmino Alves

125.

Floresta Azul

126.

Formosa do Rio Preto

127.

Gandu

128.

Gavião

129.

Gentio do Ouro

130.

Glória

131.

Gongogi

132.

Governador Mangabeira

133.

Guajeru

134.

Guanambi

135.

Guaratinga

136.

Heliópolis

137.

Iaçu

138.

Ibiassucê

139.

Ibicaraí

140.

Ibicoara

141.

Ibicuí

142.

Ibipeba

143.

Ibiquera

144.

Ibirapitanga

145.

Ibirapuã

146.

Ibirataia

147.

Ibitiara

148.

Ibititá

149.

Ibotirama

150.

Igaporã

151.

Igrapiúna

152.

Iguaí

153.

Ilhéus

154.

Inhambupe

155.

Ipecaetá

156.

Ipiaú

157.

Ipirá

158.

Irajuba

159.

Iramaia

160.

Iraquara

161.

Irará

162.

Irecê

163.

Itabela

164.

Itaberaba

165.

Itabuna

166.

Itacaré

167.

Itaetê

168.

Itagi

169.

Itagibá

170.

Itagimirim

171.

Itaguaçu da Bahia

172.

Itaju do Colônia

173.

Itajuípe

174.

Itamaraju

175.

Itamari

176.

Itambé

177.

Itanagra

178.

Itanhém

179.

Itaparica

180.

Itapé

181.

Itapebi

182.

Itapetinga

183.

Itapicuru

184.

Itapitanga

185.

Itaquara

186.

Itarantim

187.

Itatim

188.

Itiruçu

189.

Itiúba

190.

Itororó

191.

Ituaçu

192.

Ituberá

193.

Iuiu

194.

Jaborandi

195.

Jacobina

196.

Jaguaquara

197.

Jaguarari

198.

Jaguaripe

199.

Jandaíra

200.

Jequié

201.

Jeremoabo

202.

Jiquiriçá

203.

Jitaúna

204.

João Dourado

205.

Juazeiro

206.

Jucuruçu

207.

Jussara

208.

Jussari

209.

Jussiape

210.

Lafaiete Coutinho

211.

Lagoa Real

212.

Laje

213.

Lajedão

214.

Lajedinho

215.

Lajedo do Tabocal

216.

Lamarão

217.

Lapão

218.

Lauro de Freitas

219.

Lençóis

220.

Licínio de Almeida

221.

Livramento de Nossa Senhora

222.

Luís Eduardo Magalhães

223.

Macajuba

224.

Macarani

225.

Macaúbas

226.

Macururé

227.

Madre de Deus

228.

Maetinga

229.

Maiquinique

230.

Mairi

231.

Malhada

232.

Malhada de Pedras

233.

Manoel Vitorino

234.

Mansidão

235.

Maracás

236.

Maragogipe

237.

Maraú

238.

Marcionílio Souza

239.

Mascote

240.

Mata de São João

241.

Matina

242.

Medeiros Neto

243.

Miguel Calmon

244.

Milagres

245.

Mirangaba

246.

Mirante

247.

Monte Santo

248.

Morpará

249.

Morro do Chapéu

250.

Mortugaba

251.

Mucugê

252.

Mucuri

253.

Mundo Novo

254.

Muniz Ferreira

255.

Muquém do São Francisco

256.

Muritiba

257.

Mutuípe

258.

Nazaré

259.

Nilo Peçanha

260.

Nordestina

261.

Nova Canaã

262.

Nova Fátima

263.

Nova Ibiá

264.

Nova Itarana

265.

Nova Redenção

266.

Nova Soure

267.

Nova Viçosa

268.

Novo Triunfo

269.

Olindina

270.

Oliveira dos Brejinhos

271.

Ouriçangas

272.

Ourolândia

273.

Palmas de Monte Alto

274.

Palmeiras

275.

Paramirim

276.

Paratinga

277.

Paripiranga

278.

Pau Brasil

279.

Paulo Afonso

280.

Pé de Serra

281.

Pedrão

282.

Pedro Alexandre

283.

Piatã

284.

Pilão Arcado

285.

Pindobaçu

286.

Pintadas

287.

Piraí do Norte

288.

Piripá

289.

Piritiba

290.

Planaltino

291.

Planalto

292.

Poções

293.

Pojuca

294.

Ponto Novo

295.

Porto Seguro

296.

Potiraguá

297.

Prado

298.

Presidente Dutra

299.

Presidente Jânio Quadros

300.

Presidente Tancredo Neves

301.

Queimadas

302.

Quijingue

303.

Quixabeira

304.

Rafael Jambeiro

305.

Remanso

306.

Retirolândia

307.

Riachão das Neves

308.

Riachão do Jacuípe

309.

Riacho de Santana

310.

Ribeira do Amparo

311.

Ribeira do Pombal

312.

Ribeirão do Largo

313.

Rio de Contas

314.

Rio do Antônio

315.

Rio do Pires

316.

Rio Real

317.

Ruy Barbosa

318.

Salinas da Margarida

319.

Salvador

320.

Santa Bárbara

321.

Santa Brígida

322.

Santa Cruz Cabrália

323.

Santa Cruz da Vitória

324.

Santa Inês

325.

Santa Luzia

326.

Santa Maria da Vitória

327.

Santa Rita de Cássia

328.

Santa Teresinha

329.

Santaluz

330.

Santanópolis

331.

Santo Amaro

332.

Santo Antônio de Jesus

333.

Santo Estêvão

334.

São Desidério

335.

São Felipe

336.

São Félix

337.

São Félix do Coribe

338.

São Francisco do Conde

339.

São Gabriel

340.

São Gonçalo dos Campos

341.

São José da Vitória

342.

São José do Jacuípe

343.

São Miguel das Matas

344.

São Sebastião do Passé

345.

Sapeaçu

346.

Sátiro Dias

347.

Saubara

348.

Saúde

349.

Seabra

350.

Sebastião Laranjeiras

351.

Senhor do Bonfim

352.

Sento Sé

353.

Serra Dourada

354.

Serra Preta

355.

Serrinha

356.

Serrolândia

357.

Simões Filho

358.

Sítio do Quinto

359.

Sobradinho

360.

Souto Soares

361.

Tanhaçu

362.

Tanquinho

363.

Taperoá

364.

Tapiramutá

365.

Teixeira de Freitas

366.

Teodoro Sampaio

367.

Teofilândia

368.

Teolândia

369.

Terra Nova

370.

Tremedal

371.

Tucano

372.

Uauá

373.

Ubaíra

374.

Ubaitaba

375.

Ubatã

376.

Uibaí

377.

Umburanas

378.

Una

379.

Urandi

380.

Uruçuca

381.

Utinga

382.

Valença

383.

Valente

384.

Várzea da Roça

385.

Várzea do Poço

386.

Várzea Nova

387.

Varzedo

388.

Vera Cruz

389.

Vereda

390.

Vitória da Conquista

391.

Wagner

392.

Wanderley

393.

Wenceslau Guimarães

394.

Xique-Xique

ANEXO II

1.

Boninal

2.

Brotas de Macaúbas

3.

Caém

4.

Caraíbas

5.

Caturama

6.

Cravolândia

7.

Érico Cardoso

8.

Ibipitanga

9.

Ichu

10.

Ipupiara

11.

Jacaraci

12.

Mulungu do Morro

13.

Novo Horizonte

14.

Pindaí

15.

Rodelas

16.

Santana

17.

São Domingos

18.

Serra do Ramalho

19.

Tabocas do Brejo Velho

20.

Tanque Novo