Diploma Legal: Decreto n° 19643
Data de emissão: 16/04/2020
Data de publicação: 17/04/2020
Fonte: Diário Oficial do Estado da Bahia
Órgão Emissor: PODER EXECUTIVO
Nota da Equipe Legnet
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual,
DECRETA
Art. 1º - O Anexo I do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar acrescido dos Municípios de Aiquara, Amélia Rodrigues, Buerarema, Conceição do Jacuípe e Curaçá, na forma do Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Ficam suspensas, a partir da primeira hora do dia 18 de abril de 2020, a circulação e a saída, e, a partir da nona hora do dia 18 de abril de 2020, a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, nos Municípios de Aiquara, Amélia Rodrigues, Buerarema, Conceição do Jacuípe e Curaçá, até o dia 03 de maio de 2020.
Art. 3º - O Anexo II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar na forma do Anexo II deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 16 de abril de 2020.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Edelvino da Silva Góes Filho
Secretário da Administração
Walter de Freitas Pinheiro
Secretário do Planejamento
Manoel Vitório da Silva Filho
Secretário da Fazenda
Maurício Teles Barbosa
Secretário da Segurança Pública
Jerônimo Rodrigues Souza
Secretário da Educação
Fábio Vilas-Boas Pinto
Secretário da Saúde
João Leão
Secretário de Desenvolvimento Econômico
Carlos Martins Marques de Santana
Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social
Arany Santana Neves Santos
Secretária de Cultura
João Carlos Oliveira da Silva
Secretário do Meio Ambiente
Lucas Teixeira Costa
Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação,
Pesca e Aquicultura
Leonardo Góes Silva
Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
Davidson de Magalhães Santos
Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte
Nelson Vicente Portela Pellegrino
Secretário de Desenvolvimento Urbano
Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro
Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação
Marcus Benício Foltz Cavalcanti
Secretário de Infraestrutura
Julieta Maria Cardoso Palmeira
Secretária de Políticas para as Mulheres
Fabya dos Reis Santos
Secretária de Promoção da Igualdade Racial
Cibele Oliveira de Carvalho
Secretária de Relações Institucionais
Josias Gomes da Silva
Secretário de Desenvolvimento Rural
André Nascimento Curvello
Secretário de Comunicação Social
Fausto de Abreu Franco
Secretário de Turismo
Nestor Duarte Guimarães Neto
Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização
ANEXO I
1.
Abaíra
2.
Adustina
3.
Aiquara
4.
Alagoinhas
5.
Amélia Rodrigues
6.
Araci
7.
Aurelino Leal
8.
Barra
9.
Barra do Choça
10.
Barra do Rocha
11.
Belmonte
12.
Brumado
13.
Buerarema
14.
Cachoeira
15.
Camacã
16.
Camaçari
17.
Campo Formoso
18.
Canavieiras
19.
Cansanção
20.
Capim Grosso
21.
Catu
22.
Coaraci
23.
Conceição do Coité
24.
Conceição do Jacuípe
25.
Curaçá
26.
Euclides da Cunha
27.
Eunápolis
28.
Feira de Santana
29.
Floresta Azul
30.
Gandu
31.
Gongogi
32.
Ibirataia
33.
Ibotirama
34.
Ilhéus
35.
Ipiaú
36.
Irecê
37.
Itabuna
38.
Itacaré
39.
Itagi
40.
Itagibá
41.
Itajuípe
42.
Itaparica
43.
Itapé
44.
Itapebi
45.
Itapetinga
46.
Itarantim
47.
Itatim
48.
Itororó
49.
Ituberá
50.
Jaguaquara
51.
Jequié
52.
Juazeiro
53.
Lauro de Freitas
54.
Luís Eduardo Magalhães
55.
Palmeiras
56.
Paramirim
57.
Piripá
58.
Porto Seguro
59.
Prado
60.
Rio do Pires
61.
Salvador
62.
Santa Cruz Cabrália
63.
Santa Luzia
64.
Santa Maria da Vitória
65.
Santa Teresinha
66.
São Félix
67.
São Francisco do Conde
68.
Serra do Ramalho
69.
Serrinha
70.
Simões Filho
71.
Taperoá
72.
Teixeira de Freitas
73.
Ubatã
74.
Una
75.
Uruçuca
76.
Utinga
77.
Valente
78.
Vera Cruz
79.
Vitória da Conquista
ANEXO II
1.
Barreiras
2.
Bom Jesus da Lapa
3.
Canarana
4.
Candeias
5.
Conde
6.
Correntina
7.
Dias d’Ávila
8.
Entre Rios
9.
Guanambi
10.
Itamaraju
11.
Medeiros Neto
12.
Nova Soure
13.
Pojuca
14.
São Domingos
