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Batayporã / MS - CORONAVÍRUS / DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA / decreto nº 65

03 Maio 2021 | Tempo de leitura: 2 minutos
Jornal do Município de Batayporã/MS

Revoga o Decreto nº 61, de 14 de abril de 2021, e dá outras providências.

Diploma Legal: Decreto nº 65
Data de emissão: 30/04/2021
Data de publicação: 03/05/2021
Fonte: Jornal do Município de Batayporã/MS
Órgão Emissor: PODER EXECUTIVO

Nota da Equipe Legnet

O PREFEITO MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso e gozo das atribuições lhe conferidas pela legislação em vigor;

DECRETA:

Art. 1º – Fica revogado em todos os seus termos, o Decreto nº 61, de 14 de abril de 2021.

Art. 2 º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação.

Batayporã-MS, 19 de abril de 2021.

Germino da Roz Silva

Prefeito Municipal

Publicado e afixado na forma da Lei.

Gabriel Boffo da Rocha

Secretário Municipal de Administração Finanças e Planejamento