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Betim / MG - CORONAVÍRUS / MEDIDAS GERAIS DE PREVENÇÃO / decreto nº 42744

01 Junho 2021 | Tempo de leitura: ~1 minuto
Jornal do Município de Batayporã/MS

REVOGA OS DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA, DO DECRETO Nº 42.677, DE 15 DE ABRIL DE 2021 E DO DECRETO Nº 42.709, DE 07 DE MAIO DE 2021.

Diploma Legal: Decreto nº 42744
Data de emissão: 01/06/2021
Data de publicação: 01/06/2021
Fonte: Diário Oficial da União
Órgão Emissor: PODER EXECUTIVO

Nota da Equipe Legnet

O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o art. 6º, do Decreto nº 42.677, de 15 de abril de 2021, e suas alterações.

Art. 2º Fica revogado o Inc. XXIII, do §1º, Inc. I, do art. 1º, do Decreto nº 42.709, de 07 de maio de 2021.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Betim, 01 de junho de 2021.

Vittorio Medioli

Prefeito Municipal

Bruno Ferreira Cypriano

Procurador-Geral do Município