Campinas / SP - CORONAVÍRUS / MEDIDAS GERAIS DE PREVENÇÃO / DECRETO Nº 20791

25 Março 2020 | Tempo de leitura: ~1 minuto
Jornal do Município de Campinas/SP

ALTERA O DECRETO Nº. 20.782, DE 21 DE MARÇO DE 2020, QUE DECLARA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA, ESTABELECE REGIME DE QUARENTENA NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, E DEFINE OUTRAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19).

Diploma Legal: Decreto nº 20791
Data de emissão: 25/03/2020
Data de publicação: 25/03/2020
Fonte: Jornal do Município de Campinas/SP
Órgão Emissor: PODER EXECUTIVO

Nota da Equipe Legnet

O art. 1º altera o inciso XIII do art. 3º do Decreto 20.782 de 21 de março de 2020, agora empresas do ramo de construção civil estão autorizadas a funcionar observando estritamente as normas da autoridade sanitária.