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Campo Grande / MS - CORONAVÍRUS / DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA / DECRETO Nº 14289

08 Maio 2020 | Tempo de leitura: ~1 minuto
Jornal do Município de Campo Grande/MS

Revoga dispositivos do Decreto n. 14.195, de 18 de março de 2020, que “Declara situação de emergência no Município de Campo Grande e define medidas de prevenção e enfrentamento à COVID-19” e dá outras providências.

Diploma Legal: Decreto nº 14289
Data de emissão: 08/05/2020
Data de publicação: 08/05/2020
Fonte: Jornal do Município de Campo Grande/MS
Órgão Emissor: PODER EXECUTIVO

Nota da Equipe Legnet

MARCOS MARCELLO TRAD, Prefeito Municipal de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas nos incisos VI, do art. 67 da Lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o artigo 22 do Decreto n. 14.195, de 18 de março de 2020.

Art. 2º Esse decreto entra em vigor na data de sua publicação.

CAMPO GRANDE-MS, 8 DE MAIO DE 2020.

MARCOS MARCELO TRAD

Prefeito Municipal