Diploma Legal: Decreto nº 14254
Data de emissão: 17/04/2020
Data de publicação: 17/04/2020
Fonte: Jornal do Município de Campo Grande/MS
Órgão Emissor: PODER EXECUTIVO
Nota da Equipe Legnet
MARCOS MARCELLO TRAD, Prefeito Municipal de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1° O inciso IV, do § 1º, do art. 4º, do Decreto n. 14.231, de 3 de abril de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º..........
§ 1º .............
IV - os eventos e as reuniões de qualquer natureza, de caráter privado, incluída excursões, cursos presenciais e similares;” (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 17 DE ABRIL DE 2020.
MARCOS MARCELLO TRAD
Prefeito Municipal