12 Agosto 2020
Diário Oficial da União
Estabelece normas excepcionais para a análise e execução de projetos de apoio e de serviços ambulatoriais e hospitalares no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde - Proadi-SUS, durante a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional - Espin declarada em decorrência da infecção humana pelo novo Coronavírus - Covid-19.
12 Agosto 2020
Diário Oficial da União
Estabelece, em caráter excepcional e temporário, nos casos de licenciamento ambiental, a possibilidade de realização de audiência pública de forma remota, por meio da Rede Mundial de Computadores, durante o período da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19).
11 Agosto 2020
Diário Oficial da União
Nota Técnica sobre proposta de portaria constante da Nota Informativa SEI nº 19627/2020/ME que trata sobre medidas extraordinárias quanto a exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho.
11 Agosto 2020
Diário Oficial da União
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para a aquisição ou contratação de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
11 Agosto 2020
Diário Oficial da União
Uso de luz ultravioleta (UV) para desinfecção de ambientes públicos e hospitalares.
10 Agosto 2020
Diário Oficial da União
Pactua como medida de prevenção, cautela e redução do risco de transmissão do novo coronavírus e proteção da pessoa idosa a prorrogação do prazo de validade das Carteiras do Idoso, que expirarem no exercício de 2020, até janeiro de 2021.
10 Agosto 2020
Diário Oficial da União
Regulamenta o art. 6º da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que trata dos requisitos para a reestruturação de contrato de dívida de ente subnacional, garantido pela União e contraído até 1º de março de 2020, para fins de previsão da possibilidade da securitização do contrato da nova dívida, no âmbito do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).
06 Agosto 2020
Diário Oficial da União
Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19; e altera as Leis nos 7.565, de 19 de dezembro de 1986, 6.009, de 26 de dezembro de 1973, 12.462, de 4 de agosto de 2011, 13.319, de 25 de julho de 2016, 13.499, de 26 de outubro de 2017, e 9.825, de 23 de agosto de 1999.
05 Agosto 2020
Diário Oficial da União
Altera a Portaria SEPRT nº 10.486, de 22 de abril de 2020, para dispor sobre os procedimentos operacionais relativos ao cumprimento de exigências e à interposição de recursos administrativos em face de decisões relativas ao Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda - BEm, de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020 (Processo nº 19965.107128/2020-85)
04 Agosto 2020
Diário Oficial da União
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.931, de 2 de abril de 2020, que suspende a eficácia do art. 3º da Portaria RFB nº 2.860, de 25 de outubro de 2017, e do art. 35 da Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015, em decorrência da emergência de saúde pública acarretada pelo coronavírus (Covid-19).
03 Agosto 2020
Diário Oficial da União
Altera o Art. 1º da Resolução nº 28, de 24 de março de 2020, que estabelece os casos cujos prazos processuais e matérias serão suspensos, com a fixação de prazo inicial e final de suspensão, bem assim outros procedimentos correlatos.
03 Agosto 2020
Diário Oficial da União
Dispõe sobre o calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial.
