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18 Março 2020
Jornal do Município de Ananindeua/PA

Declara situação de emergência no âmbito do Município de Ananindeua para enfrentamento preventivo da pandemia de coronavírus declarada pela Organização Mundial de Saúde - OMS e dá outras providências. Obs: Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, devendo viger pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.