CONTEÚDO ESPECIALIZADO DE LEGISLAÇÃO

BUSCAR

MENU

×
.
 

Conquista / MG - CORONAVÍRUS / MEDIDAS GERAIS DE PREVENÇÃO / decreto nº 3393

14 Maio 2021 | Tempo de leitura: 83 minutos
Jornal do Município de Conquista/MG

Altera o Anexo I do Decreto Municipal Nº 3370/2021 de 13 de abril de 2021, e dá outras providências.

Diploma Legal: Decreto nº 3393
Data de emissão: 14/05/2021
Data de publicação: 14/05/2021
Fonte: Jornal do Município de Conquista/MG
Órgão Emissor: PODER EXECUTIVO

Nota da Equipe Legnet

A PREFEITA MUNICIPAL DE CONQUISTA, Estado de

Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a necessidade de se flexibilizar dias e horários, com relação do funcionamento de atividades comerciais,

DECRETA:

Artigo 1º - Fica alterado o Anexo I do Decreto Municipal Nº 3370/2021, que Decreta a adesão à onda vermelha com a finalidade de manter a integridade do Sistema Estadual e municipal de Saúde e a interação das redes locais e regionais de assistência à saúde pública, em razão da pandemia de COVID-19, e dá outras providências, nos termos do novo Anexo I que consta do presente decreto.

Artigo 2º – As demais medidas previstas no Decreto Municipal Nº 3370/2021 ficam inalteradas.

Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias, em especial o Decreto nº 3391/2021.

Conquista - Minas Gerais, 14 de maio de 2021.

VÉRA LÚCIA GUARDIEIRO

Prefeita Municipal

ANEXO I

ATIVIDADES COM SUAS RESTRIÇÕES E OS DIAS E HORÁRIOS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO

SETOR

DIAS E HORÁRIOS

RESTRIÇÕES

Supermercados, hipermercados, mercearias, açougues, peixarias, sacolões, assim compreendido os estabelecimentos do setor que comercializem produtos do gênero alimentício e de higiene pessoal e doméstica

SEGUNDA A DOMINGO

ABERTO ATÉ ÀS 20h00min

Após, permitido

funcionamento remoto, exclusivamente na modalidade delivery ATÉ ÀS 23h59min.

Ocupação máxima de 30 %;

Disponibilização de Álcool 70%;

Obrigatório uso de máscara;

Manter portas e janelas abertas;

 

Restaurantes, Pizzarias, Lanchonetes, Sorveterias, Padarias, quitandas e congêneres.

SEGUNDA A SEXTA

ABERTO ATÉ ÀS 18h00min

Após, permitido funcionamento remoto, exclusivamente na modalidade delivery ATÉ ÀS 23h59min.

SÁBADO

Fica expressamente proibido consumo de bebidas alcólicas no local.

DOMINGO

ABERTO ATÉ ÀS 14h00min

Fica expressamente proibido consumo de bebidas alcólicas no local.

Ocupação máxima de 30 %;

Disponibilização de Álcool 70%;

Obrigatório uso de máscara;

Manter portas e janelas abertas; Observando o distanciamento das mesas de 4 metros entre elas; Permitido apenas 4 pessoas por mesa;

A FORMA DELIVERY DEVE MANTER PORTAS FECHADAS E PROIBIDO ENTREGA NO PRÓPRIO ESTABELECIMENTO.

Bares

 

SEGUNDA A SEXTA

ABERTO ATÉ ÀS 16h00min.

Após as 16h00min é permitido funcionamento remoto, exclusivamente na modalidade delivery ATÉ ÀS 23h59min.

SÁBADO E DOMINGO

Permitido funcionamento remoto, exclusivamente na modalidade delivery ATÉ AS 23h59min.

Observando o distanciamento das mesas de 4 metros entre elas; Permitido apenas 4 pessoas por mesa;

Ocupação máxima de 30 %;

Disponibilização de Álcool 70%;

Obrigatório uso de máscara;

Manter portas e janelas abertas; Porém, colocar barreiras fisicas na entrada dos estabelecimentos.

NA FORMA DELIVERY PROIBIDA A ENTRADA E PERMANÊNCIA DE PESSOAS NO LOCAL.

Comércio varejista de artigos de informática e telecomunicações e lan houses.

SEGUNDA A SEXTA-FEIRA

ABERTO ATÉ ÀS 18h00min

SÁBADO

ABERTO ATÉ ÀS 12h00min

Ocupação máxima de 30 %;

Disponibilização de Álcool 70%;

Obrigatório uso de máscara;

Manter portas e janelas abertas; Porém, colocar barreiras fisicas na entrada dos estabelecimentos.

Assistências técnicas de artigos eletroeletrônicos, de telefonia, maquinário, artigos de informática, Papelarias e outros afins.

SEGUNDA A SEXTA-FEIRA

ABERTO ATÉ 18h00min

SÁBADO

ABERTO ATÉ ÀS 20h00min

Ocupação máxima de 30 %;

Disponibilização de Álcool 70%;

Obrigatório uso de máscara;

Manter portas e janelas abertas; Porém, colocar barreiras fisicas na entrada dos estabelecimentos.

Atividades de

construção civil, canteiros de obras, serralherias, marcenarias e congêneres.

SEGUNDA A SEXTA-FEIRA

ABERTO ATÉ ÀS 18h00min.

SABADOS ABERTO ATÉ ÀS 12h00min.

Ocupação máxima de 30 %;

Disponibilização de Álcool 70%;

Obrigatório uso de máscara;

Manter portas e janelas abertas; Porém, colocar barreiras fisicas na entrada dos estabelecimentos.

Lojas de materiais de construção e congêneres.

SEGUNDA A SEXTA-FEIRA

ABERTO ATÉ AS 18h00min

SÁBADOS ABERTO ATÉ ÀS 12h00min.

Ocupação máxima de 30 %;

Disponibilização de Álcool 70%;

Obrigatório uso de máscara;

Manter portas e janelas abertas; Porém, colocar barreiras fisicas na entrada dos estabelecimentos.

Atividades de

paisagismo, design,

floricultura, decoração e congêneres.

SEGUNDA A SEXTA-FEIRA

ABERTO ATÉ ÀS 18h00min.

SÁBADO

ABERTO ATÉ ÀS 12h00min

 

Ocupação máxima de 30 %;

Disponibilização de Álcool 70%;

Obrigatório uso de máscara;

Manter portas e janelas abertas; Porém, colocar barreiras fisicas na entrada dos estabelecimentos.

Lojas do setor de autopeças, equipamentos automotivos e congêneres, mecânicas, borracharias, bicicletárias.

SEGUNDA A SEXTA-FEIRA

ABERTO ATÉ ÀS 18h00min.

SABADOS ABERTO ATÉ ÀS 12h00min.

Ocupação máxima de 30 %;

Disponibilização de Álcool 70%;

Obrigatório uso de máscara;

Manter portas e janelas abertas; Porém, colocar barreiras fisicas na entrada dos estabelecimentos.

Centro de formação de condutores.

 

SEGUNDA A SEXTA-FEIRA 

ABERTO ATÉ ÀS 18h00min. 

SABADOS ABERTO ATÉ ÀS 12h00min.

Ocupação máxima de 30 %;

Disponibilização de Álcool 70%;

Obrigatório uso de máscara;

Manter portas e janelas abertas; Porém, colocar barreiras fisicas na entrada dos estabelecimentos. 

Comércio varejista de artigos de cama, mesa e banho e armarinhos, Comércio varejista de móveis e eletroeletronicos, Comércio varejista de roupas, calçados e afins. Comercio de artesanatos.

SEGUNDA A SEXTA-FEIRA

ABERTO ATÉ ÀS 18h00min.

SÁBADO

ABERTO ATÉ ÀS 12h00min

 

Ocupação máxima de 30 %;

Disponibilização de Álcool 70%;

Obrigatório uso de máscara;

Manter portas e janelas abertas; Porém, colocar barreiras fisicas na entrada dos estabelecimentos.

Comércio varejista de cosméticos, perfumarias e congêneres.

SEGUNDA A SEXTA-FEIRA

ABERTO ATÉ ÀS 18h00min.

SÁBADO

ABERTO ATÉ ÀS 12h00min

 

Ocupação máxima de 30 %;

Disponibilização de Álcool 70%;

Obrigatório uso de máscara;

Manter portas e janelas abertas; Porém, colocar barreiras fisicas na entrada dos estabelecimentos.

Academias

SEGUNDA A SÁBADO

ABERTO ATÉ ÀS 21h00min.

 

Ocupação máxima de 30 %;

Disponibilização de Álcool 70%;

Obrigatório uso de máscara;

Manter portas e janelas abertas;

CASO TENHA NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO DAS MEDIDAS APRESENTADAS, FORMALIZAR PLANO DE TRABALHO A VISA MUNICIPAL.

Demais atividades de condicionamento físico.

TODOS OS DIAS DA SEMANA.

ATÉ ÀS 21h00min.

 

Terminantemente proibido atividades em grupos acima de 4 pessoas;

Disponibilização de Álcool 70%;

Obrigatório uso de máscara;

Respeitar o distanciamento social;

CASO TENHA NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO DAS MEDIDAS APRESENTADAS, FORMALIZAR PLANO DE TRABALHO A VISA MUNICIPAL.

Atividades religiosas.

TODOS OS DIAS DA SEMANA, INCLUSIVE FERIADOS.

HORÁRIO DAS 06h00min ÀS 22h00min

 

Ocupação máxima de 30 %;

Disponibilização de Álcool 70%;

Obrigatório uso de máscara;

Manter portas e janelas abertas;

RECOMENDA-SE A NÃO PARTICIPAÇÃO DE PESSOAS DO GRUPO DE RISCO, E REUNIÕES DE FORMA REMOTA.

Unidades básicas de saúde e hospitais.

TODOS OS DIAS DA SEMANA, INCLUSIVE FERIADOS.

HORÁRIO CONVENCIONAL

Atendimentos sob agendamento; Disponibilização de Álcool 70%;

Obrigatório uso de máscara;

Manter portas e janelas abertas;

Higienização frequente dos ambientes;

Atividades de Fisioterapia; Psicologia, Natação, hidroterapia, Pilates, Procedimentos estéticos inasivos, Clínicas Veterinárias, Consultórios de Nutrição, Consultórios médicos, Odontologia.

 

SEGUNDA A SÁBADO

ABERTO ATÉ AS 21h00min.

 

Ocupação máxima de 30 %;

Disponibilização de Álcool 70%;

Obrigatório uso de máscara;

Manter portas e janelas abertas;

CASO TENHA NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO DAS MEDIDAS APRESENTADAS, FORMALIZAR PLANO DE TRABALHO A VISA MUNICIPAL.

Farmácias e Drogarias

TODOS OS DIAS DA SEMANA, INCLUSIVE FERIADOS.

HORÁRIO CONVENCIONAL

Ocupação máxima de 30 %;

Disponibilização de Álcool 70%;

Obrigatório uso de máscara;

Manter portas e janelas abertas;

Higienização frequente dos ambientes;

Laboratório Clínico e Posto de coletas de amostras biológicas

TODOS OS DIAS DA SEMANA, INCLUSIVE FERIADOS.

HORÁRIO CONVENCIONAL

Ocupação máxima de 30 %;

Disponibilização de Álcool 70%;

Obrigatório uso de máscara;

Manter portas e janelas abertas;

Higienização frequente dos ambientes;

Estabelecimentos voltados à venda de medicamentos e insumos para animais e venda de insumos em geral.

TODOS OS DIAS DA SEMANA, INCLUSIVE FERIADOS.

HORÁRIO CONVENCIONAL

Ocupação máxima de 30 %;

Disponibilização de Álcool 70%;

Obrigatório uso de máscara;

Manter portas e janelas abertas;

Serviços de distribuição de gás e água mineral;

TODOS OS DIAS DA SEMANA, INCLUSIVE FERIADOS.

HORÁRIO CONVENCIONAL

Ocupação máxima de 30 %;

Disponibilização de Álcool 70%;

Obrigatório uso de máscara;

Manter portas e janelas abertas;

 

Postos de combustíveis, serviços de tratamento e abastecimento de água, serviços de coleta, transporte, tratamento e disposição de resíduos sólidos urbanos e demais atividades de saneamento básico, segurança privada, serviços bancários.

TODOS OS DIAS DA SEMANA, INCLUSIVE FERIADOS.

HORÁRIO CONVENCIONAL

Ocupação máxima de 30 %;

Disponibilização de Álcool 70%;

Obrigatório uso de máscara;

Manter portas e janelas abertas;

Salões de beleza e barbearia e demais clinicas/atividades de estetica sem atividades invasivas.

SEGUNDA A SÁBADO

ABERTO ATÉ ÀS 21h00min

Atendimentos sob agendamento e individual;

Disponibilização de Alcool 70%;

Obrigatório uso de máscara;

Manter portas e janelas abertas;

Higienização frequente dos ambientes;

Hotéis, albergues e afins

FECHADO PARA NOVOS HÓSPEDES QUE NÃO SEJAM PRESTADORES DE SERVIÇOS ESSENCIAIS.

Ocupação máxima de 30 %;

Disponibilização de Álcool 70%;

Obrigatório uso de máscara;

Manter portas e janelas abertas;

Higienização frequente dos ambientes;

Representante judicial e extrajudicial, acessoria e consultoria jurídica, Contabilidade.

SEGUNDA A SEXTA-FEIRA

ABERTO ATÉ 20h00min

Ocupação máxima de 30 %;

Disponibilização de Álcool 70%;

Obrigatório uso de máscara;

Manter portas e janelas abertas;

Transporte público e privado

TODOS OS DIAS

PERMITIDO EM HORÁRIO CONVENCIONAL

Ocupação máxima de 50 %;

Disponibilização de Álcool 70%;

Obrigatório uso de máscara;

Manter janelas abertas;

Higienização frequente dos ambientes;