Diploma Legal: Decreto nº 11467
Data de emissão: 31/05/2021
Data de publicação: 31/05/2021
Fonte: Jornal do Município de Cubatão/SP
Órgão Emissor: PODER EXECUTIVO
Nota da Equipe Legnet
O Prefeito Municipal de Cubatão, usando das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
Decreta:
Art. 1° Fica prorrogada até o dia 30 de junho de 2021 a vigência do estado de calamidade pública no município de Cubatão, instituído através do Decreto n° 11.199, de 22 de março de 2020.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor no dia 1° de junho de 2021.
Prefeitura Municipal de Cubatão de 31 de maio de 2021.
“488° Da Fundação Do Povoado”
“72° Da Emancipação”
Ademário da Silva Oliveira
Prefeito Municipal
Adelali Mahmoud
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos
Eliane Aparecida Taniolo
Secretária Municipal de Saúde