Diploma Legal: Decreto nº 1630
Data de emissão: 17/03/2020
Data de publicação: 17/03/2020
Fonte: Jornal do Município de Dias DAvila/BA
Órgão Emissor: PODER EXECUTIVO
Nota da Equipe Legnet
Art. 2º Este Decreto estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Municipal e sociedade em geral, quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).
O Art. 3º suspende, no âmbito do Município de Dias d’Ávila/BA, as atividades educacionais em todos os cursos, escolas, universidades e faculdades, da rede de ensino pública e privada.