Feira de Santana / BA - CORONAVÍRUS / ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA / DECRETO Nº 11501
23 Março 2020 | Tempo de leitura: ~1 minuto
Jornal do Município de Feira de Santana/BA
Declara Estado de Calamidade Pública no Município de Feira de Santana para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da Pandemia do Coronavírus (COVID-19).
Diploma Legal: Decreto nº 11501
Data de emissão: 23/03/2020
Data de publicação: 23/03/2020
Fonte: Jornal do Município de Feira de Santana/BA
Órgão Emissor: PODER EXECUTIVO
Nota da Equipe Legnet
O art. 1º declara Estado de Calamidade Pública para todos os fins de direito no Município de Feira de Santana.
