Diploma Legal: Decreto nº 3
Data de emissão: 05/01/2021
Data de publicação: 05/01/2021
Fonte: Jornal do Município de Floresta/PE
Órgão Emissor: PODER EXECUTIVO
Nota da Equipe Legnet
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE FLORESTA/PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Floresta/PE,
CONSIDERANDO a ocorrência do “ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA”;
CONSIDERANDO os reflexos econômicos dessa pandemia, a exigir medidas austeras da Administração;
DECRETA:
Art. 1º. Ficam retiradas todas as gratificações concedidas no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, promovendo-se a retificação dos respectivos atos de concessão.
Art. 2°. Ficam suspensos temporariamente, enquanto houver a paralisação das aulas na rede pública municipal de educação, os valores pagos a título de difícil acesso aos Professores municipais de Florestas/PE.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data sua publicação e produzirá efeitos enquanto perdurar o “ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA” causada pelo COVID 19 – CORONAVÍRUS.
Gabinete da Prefeita, 05 de janeiro de 2021.
ROSÂNGELA DE MOURA MANIÇOBA NOVAES FERRAZ
Prefeita
