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Florianópolis / SC - CORONAVÍRUS / SERVIÇOS DE SAÚDE / DECRETO Nº 22014

22 Setembro 2020 | Tempo de leitura: 2 minutos
Jornal do Município de Florianópolis/SC

ALTERA O DECRETO N. 21.991, DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS UNIFICADAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Diploma Legal: Decreto nº 22014
Data de emissão: 22/09/2020
Data de publicação: 22/09/2020
Fonte: Jornal do Município de Florianópolis/SC
Órgão Emissor: PODER EXECUTIVO

Nota da Equipe Legnet

O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo artigo 74, inciso IV da Lei Orgânica do Município;

DECRETA:

Art. 1º Altera a alínea ‘a’ do inciso XVI do art. 1º do Decreto n. 21.991, de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação: "

Art. 1º (...)

XVI – (...)

a) estágios obrigatórios dos cursos das áreas profissionais da saúde realizados na rede pública e privada de saúde;"

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, aos 22 de setembro de 2020.

GEAN MARQUES LOUREIRO

PREFEITO MUNICIPAL EVERSON MENDES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL CARLOS

ALBERTO JUSTO DA SILVA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE