Diploma Legal: Decreto nº 29271
Data de emissão: 16/06/2021
Data de publicação: 16/06/2021
Fonte: Jornal do Município de Foz do Iguaçú/PR
Órgão Emissor: PODER EXECUTIVO
Nota da Equipe Legnet
O Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I, do art. 86, da LEI Orgânica do Município, DECRETA:
Art. 1º Ficam alterados os arts. 1º e 8º, do DECRETO nº 29.078/2021, que passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º [ ... ]
[ ... ]
§ 5º Revogado
I - Revogado
II - Revogado
III - Revogado
[ ... ]" (NR)
"Art. 8º [ ... ]
[ ... ]
§ 5º As piscinas em condomínios residenciais e clubes de lazer poderão ser utilizadas exclusivamente para treinamentos, condicionadas a autorização expressa do síndico ou do responsável pelo clube." (NR)
Art. 2º Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 16 de junho de 2021.
Francisco Lacerda Brasileiro
Prefeito Municipal
