Diploma Legal: Portaria nº 524
Data de emissão: 27/03/2020
Data de publicação: 27/03/2020
Fonte: Diário Oficial do Estado de Goiás
Órgão Emissor: SES - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Nota da Equipe Legnet
O Art. 1º define que o Hospital de Campanha para o enfrentamento ao novo Coronavírus - HCAMP é uma unidade de saúde exclusivamente dedicada para o enfrentamento de COVID-19 e Síndromes Respiratórias Agudas Graves (SRAG).
Em seu Art. 2º define que o HCAMP disponibilizará, conforme capacidade operacional, leitos para pacientes críticos e semicríticos,
Esta regulação do acesso à assistência será realizada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO), por meio de sua Superintendência do Complexo Regulador em Saúde de Goiás (SCRS) e estruturas correlatas (art.3º)
