Diploma Legal: Decreto nº 1926
Data de emissão: 04/11/2020
Data de publicação: 04/11/2020
Fonte: Jornal do Município de Goiânia/GO
Órgão Emissor: PODER EXECUTIVO
Nota da Equipe Legnet
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 115, II, IV e VIII da Lei Orgânica do Município de Goiânia e tendo em vista solicitação legítima realizada pela Secretaria Municipal de Cultura, e
Considerando que o retorno de atividades culturais, inclusive da Orquestra Sinfônica de Goiânia, poderá colaborar para o equilíbrio emocional da sociedade goianiense, bem assim restabelecer a cadeia econômica e produtiva da área cultural,
DECRETA:
Art. 1° Fica revogada a alínea “a” do inciso I do art. 13 do Decreto n.° 736, de 13 de março de 2020.
Parágrafo único. Para a realização das atividades de que trata este Decreto cabe à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) estabelecer protocolos sanitários necessários, nos termos do art. 3°, inciso I, do Decreto n.° 1.313, de 13 de julho de 2020.
Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 04 dias do mês de novembro de 2020.
IRIS REZENDE
Prefeito de Goiânia
