Diploma Legal: Decreto nº 4
Data de emissão: 23/03/2022
Data de publicação: 23/03/2022
Fonte: Jornal do Município de Guamaré/RN
Órgão Emissor: PODER EXECUTIVO
Nota da Equipe Legnet
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUAMARÉ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 45, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o inteiro teor do Decreto nº 005/2021, especialmente o seu art. 5º.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões à sede da Prefeitura Municipal, Palácio Luiz Virgílio de Brito, Guamaré/RN em, 23 de março de 2022.
ARTHUR HENRIQUE DA FONSECA TEIXEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Isaque Felipe de Oliveira Farias
Código Identificador:B233C605
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 24/03/2022. Edição 2744
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