Diploma Legal: Decreto n° 23942
Data de emissão: 27/06/2020
Data de publicação: 27/06/2020
Fonte: Jornal do Município de Hulha Negra/RS
Órgão Emissor: PODER EXECUTIVO
Nota da Equipe Legnet
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE HULHA NEGRA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 29 da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO os números oficiais de casos de COVID-19 no Município de Hulha Negra;
CONSIDERANDO as recomendações do Ministério da Saúde quanto ao uso de máscaras no combate a Pandemia do COVID -19;
CONSIDERANDO a necessidade de aumento das normas de prevenção ao combate a pandemia
CONSIDERANDO o Decreto Estadual 55.240, de 10 de maio 2020, que institui o distanciamento controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo coronavírus no Rio Grande do Sul
DECRETA:
Art. 1º Fica prorrogado o Decreto 2.392 de 15 de junho de 2020.
Gabinete do Prefeito do Município de Hulha Negra, 27 de Junho de 2020.
