Diploma Legal: Decreto nº 7
Data de emissão: 04/01/2021
Data de publicação: 04/01/2021
Fonte: Jornal do Município de Ilhéus/BA
Órgão Emissor: PODER EXECUTIVO
Nota da Equipe Legnet
O Prefeito do Município de Ilhéus, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art. 72, da Lei Orgânica do Município de Ilhéus, tendo em vista o disposto na Portaria MS/GM No. 356 de 11 de março de 2020, e
Considerando o reporte diário, acumulado e índices e o cenário de atenção ao retorno do aumento de casos do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do município de Ilhéus, conforme boletins emitidos pela Secretaria de Saúde;
Considerando as conclusões obtidas pelo Gabinete de Crise;
DECRETA:
Art. 1º. Prorroga a vigência do decreto 084 de 21 de dezembro de 2020 até 06 de janeiro de 2021.
Art. 3º. Mantém-se inalteradas as demais medidas adotadas anteriormente.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ilhéus, Estado da Bahia em 04 de janeiro de 2021, 486º de Capitania de Ilhéus e 139º de Elevação à cidade
Mário Alexandre Corrêa de Sousa
Prefeito
