Diploma Legal: Decreto nº 3152
Data de emissão: 16/03/2020
Data de publicação: 16/03/2020
Fonte: Jornal do Município de Itupeva/SP
Órgão Emissor: PODER EXECUTIVO
Nota da Equipe Legnet
O referido decreto dispõe que serão suspensos no Município de Itupeva os eventos que gerem aglomerações ou com público superior a 200 (duzentas) pessoas, incluída a programação dos equipamentos culturais e esportivos públicos.
Ficam suspensas as aulas na rede pública municipal de ensino a partir do dia 23 de março de 2020, estabelecendo-se, no período de 16 a 20 de março de 2020, a critério do senhor Secretário Municipal da Educação, a adoção de medidas preparatórias e orientativas com comunidade escolar municipal.
Ficam suspensas, por prazo indeterminado, o gozo de férias dos servidores efetivos ou comissionados da Secretaria da Saúde, excetuando-se as hipóteses de licença por motivo de saúde e de licença compulsória, nos termos da legislação aplicável.
Determina a suspensão das atividades e o fechamento, a partir do dia 17 de março de 2020, da Biblioteca Pública Municipal, do Cine Teatro, da Casa da Cultura, da Casa do Artesão e dos Centros Esportivos.
Determina o fechamento, pelo prazo de 60 (sessenta) dias do Centro de Convivência do Idoso, bem como de todas as atividades culturais e recreativas ali desenvolvidas.
A partir do dia 17 de março de 2020, todos os funcionários públicos municipais com mais de 60 (sessenta) anos, excetuando-se os que trabalham na área da segurança pública e da saúde pública deverão trabalhar de casa. Decreto nº 3.152/2020 02
