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Jacarezinho / PR - CORONAVÍRUS / TOQUE DE RECOLHER / decreto nº 8180

28 Setembro 2021 | Tempo de leitura: ~1 minuto
Jornal do Município de Jacarezinho/PR

Trata da revogação parcial do Decreto 8074, de 04/08/2021 que estabelece o toque de recolher doravante das 00h00 às 5h00, diariamente, ficando expressamente proibida a circulação em espaços e vias públicas.

Diploma Legal: Decreto nº 8180
Data de emissão: 28/09/2021
Data de publicação: 28/09/2021
Fonte: Jornal do Município de Jacarezinho/PR
Órgão Emissor: PODER EXECUTIVO

Nota da Equipe Legnet

O PREFEITO MUNICIPAL DE JACAREZINHO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais:

Considerando a necessidade de uma análise permanente de reavaliação das especificidades do cenário epidemiológico da Covid-19 e da capacidade de resposta da rede de atenção à saúde;

DECRETA:

Art. 1º. Revoga, na integralidade, o parágrafo 4º do artigo 2º do Decreto Municipal nº 8.074/2021, de 04 de agosto de 2021.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Palácio São Sebastião, Gabinete do Prefeito Municipal de Jacarezinho, em 28 de setembro de 2021.

Marcelo José Bernardeli Palhares

Prefeito Municipal