Diploma Legal: Decreto nº 21944
Data de emissão: 25/11/2020
Data de publicação: 25/11/2020
Fonte: Jornal do Município de Jequié/BA.
Órgão Emissor: PODER EXECUTIVO
Nota da Equipe Legnet
O PREFEITO MUNICIPAL DE JEQUIÉ - ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;
Resolve:
Art. 1º - Fica prorrogado até o dia 10 de Dezembro de 2020, o Decreto nº 21.790 de 10 de novembro de 2020. (Prorrogado até o dia 24 de Dezembro de 2020, pelo Decreto nº 22.003, de 11/12/2020)
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, podendo ser renovado, modificado ou revogado a qualquer tempo por ato próprio.
Registre-se e Publique-se.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, EM 25 DE NOVEMBRO DE 2020.
LUIZ SÉRGIO SUZARTE ALMEIDA
=PREFEITO=