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Jequié / BA - CORONAVÍRUS / MEDIDA DE RESTRIÇÃO E ACESSIBILIDADE / decreto nº 21944

25 Novembro 2020 | Tempo de leitura: ~1 minuto
Jornal do Município de Jequié/BA

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO N.º 21.790 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020 – INSTITUI MEDIDAS RESTRITIVAS, RECOMENDATIVAS E COMPLEMENTARES DE PREVENÇÃO AO CONTAGIO E DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVIRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Diploma Legal: Decreto nº 21944
Data de emissão: 25/11/2020
Data de publicação: 25/11/2020
Fonte: Jornal do Município de Jequié/BA.
Órgão Emissor: PODER EXECUTIVO

Nota da Equipe Legnet

O PREFEITO MUNICIPAL DE JEQUIÉ - ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Resolve:

Art. 1º - Fica prorrogado até o dia 10 de Dezembro de 2020, o Decreto nº 21.790 de 10 de novembro de 2020. (Prorrogado até o dia 24 de Dezembro de 2020, pelo Decreto nº 22.003, de 11/12/2020)

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, podendo ser renovado, modificado ou revogado a qualquer tempo por ato próprio.

Registre-se e Publique-se.

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, EM 25 DE NOVEMBRO DE 2020.

LUIZ SÉRGIO SUZARTE ALMEIDA

=PREFEITO=